Celso rejeita apreensão do celular de Bolsonaro, mas critica ‘insólita ameaça’ do presidente

O ministro Celso de Mello (foto), do STF, arquivou na madrugada desta terça-feira, 2, o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, no entanto, o decano da corte teceu duras considerações a respeito da ameaça de Bolsonaro de descumprir eventual determinação do STF.

“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”, afirmou Mello.

Para o ministro, face a notícias divulgadas pela imprensa de que Bolsonaro teria aventado não se submeter a eventual ordem do Supremo, tornou-se imperativo “fazer algumas observações (…) necessárias e adequadas a essa preconizada resistência presidencial”.

Na decisão em que rejeitou o pedido de PDT, PSB e PV para que o aparelho celular de Bolsonaro fosse recolhido, Celso de Mello ainda fez questão de afirmar que neste “singular momento” em que o Brasil enfrenta “gravíssimos desafios”, o Supremo fará “sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática” e prestará “incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”.