TSE considera ‘rachid’ uma ‘clara modalidade de corrupção’; decisão cria jurisprudência

O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de uma candidata a vereadora que disputou as eleições em 2020 e é acusada de montar um esquema de ‘rachid’ em seu gabinete, quando era vereadora da Câmara Municipal de São Paulo. No processo, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro de candidatura de Maria Helena Pereira Fontes, do PSL. O caso servirá de jurisprudência para outros processos que envolvem acusações de "rachid".

Segundo o MPE, a partir de 1997, a então vereadora Maria Helena teria obrigado funcionários comissionados a entregar para ela parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. De acordo com o MP, a parlamentar teria acumulado 146,3 mil reais em vantagem patrimonial. Em valores atualizados, os recursos desviados superam 1,6 milhão de reais.

A decisão foi unânime. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, relator do caso, deram posicionamentos duros sobre a prática de rachid. O caso é semelhante ao do senador Flávio Bolsonaro, acusado de montar um esquema para arrecadar parte dos salários de seus servidores, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo Alexandre de Moraes, o esquema “é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do estado constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos”.

O ministro afirmou que a usurpação de salários de funcionários “não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos, vital para a preservação da democracia representativa”.

O posicionamento de Alexandre de Moraes foi seguido pelos colegas. Durante o julgamento, Edson Fachin afirmou que a prática de rachid é uma “conduta que configura prática grave”. O acórdão do julgamento, com o detalhamento de todos os votos, foi publicado na sexta-feira, 10.