Tribunal de Haia tenta parar plebiscito de Maduro para invadir a Guiana

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede na cidade holandesa de Haia, deu uma decisão nesta sexta-feira, 1º de dezembro, contra a realização de plebiscito na Venezuela neste domingo, 3. A votação deve justificar uma tentativa do ditador Nicolás Maduro de anexar a região de Essequibo, na vizinha Guiana.

Na decisão de 15 páginas, a CIJ orienta de maneira unânime que a Republica Bolivariana da Venezuela “deve abster-se de tomar qualquer ação que modifique a situação que atualmente prevalece no território em disputa, onde a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre a área”. A decisão orienta que os dois países devem também evitar qualquer ação que agrave a situação, que remonta a uma disputa de mais de meio século.

“A Corte considera que, à luz da forte tensão que atualmente caracteriza as relações entre as partes, as circunstâncias descritas apontam um sério risco de a Venezuela adquirir, controlar e administrar o território em disputa”, explica a CIJ. “Há um real e iminente risco de irreparável prejuízo ao direito plausível da Guiana, antes que a Corte tome sua decisão.“

As medidas são liminares — ou seja, devem em tese ser seguidas pelos países até que a Corte se manifeste de maneira final sobre o tema.

A questão representa mais uma derrota diplomática para Caracas do que uma proibição. Alegando a soberania sobre o seu território e suas decisões internas, Maduro irá manter as votações para este domingo — inclusive ensinando como  votar. A partir do plebiscito, o governo venezuelano deve anexar por decreto a área de Essquibo, que tem 159 mil km² e corresponde a quase dois terços do atual território da Guiana.