Adriano Machado/Crusoé

Toffoli quer ouvir AGU e PGR sobre decreto que incentiva separação de alunos com deficiência

23.10.20 16:10

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sucessivamente, no prazo de três dias, em uma ação movida contra o decreto do governo federal que criou a nova Política Nacional de Educação Especial. Entre as diretrizes, o texto incentiva a matrícula de estudantes com deficiência em classes e escolas especializadas.

De acordo com o Ministério da Educação, o decreto visa dar mais “flexibilidade” aos sistemas de ensino. O modelo, no entanto, havia sido superado em 2008, quando a política federal para a área educacional orientou a alocação de estudantes com deficiência em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso. 

Em despacho publicado na quinta-feira, 22, Toffoli afirmou que a nova norma “parece ter a aptidão de promover profundas alterações na política nacional de educação no que tange ao tratamento dispensado aos estudantes com necessidades especiais”. “De outra banda, o diploma entrou em vigor já na data da sua publicação, estando desde então apto a produzir efeitos. Configurada, portanto, a urgência na análise do caso”, escreveu.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade em 5 de outubroO partido argumenta que o texto cria uma “política pública discriminatória” e levará o Brasil a retroagir em relação a décadas de construção do direito à educação inclusiva. A legenda lembra que, de acordo com o Censo Escolar 2019, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos de desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil. 

Na avaliação da Rede, portanto, o decreto pode inverter “a lógica que restringia às escolas especializadas os casos excepcionais de alunos que, apesar de todos os esforços, não puderam permanecer em escolas regulares”.

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  1. De um modo geral, sou contra tal discriminação. Tais crianças irão crescer e precisam conviver e fazer amizades com todos. Em casos extremamente complicados, pode ser necessário estabelecimentos especializados. Não pode generalizar.

  2. Fácil! Já funciona, assim. O ensino é péssimo, mas se o aluno não aprende ou não se interessa, rotulo, infernizo a família, coloco numa instituição, dou remédio para dormir e está tudo resolvido. O resultado são nossos índices. Nossos últimos presidentes são exemplos de raciocínio claro, comunicação efetiva, valores. Mesmo assim, lutamos por creches. Achamos chique institucionalizar bebês. Nosso Estado é honesto, cristão e confiável e cuida muito bem da nossa saúde, segurança e educação. Jesuis

  3. Escolas próprias para pessoas diferentes é inclusão, dar confi: a inserção social vira naturalmente. O contrário, e jogá-los aos leões com retórica de igualdade

    1. O problema é quem classifica a diferença e o porquê. Estamos num país, que distribui rótulos e medicaliza problemas sociais. Brigamos por creche, enquanto países desenvolvidos lutam por licenças maternidade e paternidade maiores. Falamos em socializar bebês em creches. Estamos no pós guerra. Os pais morreram e as mulheres foram trabalhar. De que adiantou a globalização, se temos apego pela precariedade? Qualquer criança aprende melhor em pequenos grupos e bons professores.

  4. Separar, nem sempre é excluir; pelo contrario: neste caso. pode ser a salvação. Professor especializado, está apto a ajudar o aluno a desenvolver seu melhor. Porém custa caro, requer turma menor. A Rede não tem juízo na cabeça. Maldade é jogar o aluno nas turmas. Não haverá atendimento diferenciado pra ele.

    1. Toda criança tem direito à educação de qualidade, merece estudar em pequenos grupos e ter professores aptos a ensinar. Toda e qualquer criança aprende melhor com bons professores e atenção individualizada. O problema do Brasil é a péssima qualidade do ensino, é fazer das escolas e creches, depósitos humanos. Ninguém entende porque esses espaços ficaram tão violentos. Institucionalizar bebê, índice alto de distúrbio psiquiátrico em criança e na mãe,... Longo caminho até o rótulo de diferente

  5. Perguntem a professores do seu relacionamento o sofrimento pelas dificuldades que causam aos docentes ter em sala um deficiente. Os desiguais devem ser tratados desigualmente para o próprio bem deles e dos demais.

    1. Essa diferença existe desde sempre. Ninguém nasce igual. As necessidades são construídas ao longo do caminho e as especiais construídas com mais detalhe e cuidado. Por princípio legal ( constitucional), toda criança tem direito à educação de qualidade. O bom professor sabe que deve ser formado para ensinar cada criança no seu tempo e ritmo e sabe também que qualquer criança aprende melhor em grupos menores e atenção personalizada. Que tal começarmos obedecendo a lei que já existe? Se não funcion

    1. Marina, toda criança tem direito à educação de qualidade. E, por educação de qualidade, entendemos grupos pequenos, atenção personalizada e respeito às diferenças, inclusive às de aprendizagem. A constituição é clara. O problema é esse malabarismo todo para esconder o desastre total da nossa educação. Nossas escolas, inclusive creches, passaram a ter função de depósito de gente, para pais trabalharem e político ganhar voto.

    2. Maria, é retrocesso, sim. Toda criança tem direito constitucional à educação, mas educação de qualidade. Toda criança aprende melhor, em grupos pequenos e com atenção individualizada e não jogada num depósito de gente. O problema é o ensino? Não? O aluno é agitado, desinteressado? A mãe não colabora. Daí, vamos achar um rótulo, mandar para o neuro, colocar para dormir, chamar o conselho. Tem tanto rótulo construído, que se voltarem as escolas especiais ( ganham verba por aluno), elas lotarão.

    3. Não. Neste caso é inclusão, dar atendimento individualizado com eles merecem. O mal está nas pessoas à volta. Isso sim, deve ser estimulado e exigido: respeito ao semelhante.

  6. Infelizmente, como em outros casos, o atual governo engata uma marcha-a-ré, só que neste caso é uma marcha-a-ré que vai prejudicar crianças em formação. Lamentável...

    1. Os desgovernos do PT levaram o país à desgraça, não? Onde você estava naquela época?

    2. O atual governo esta levando o Brasil ao retrocesso em todas as áreas e segmentos.

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