Toffoli quer ouvir AGU e PGR sobre decreto que incentiva separação de alunos com deficiência
O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sucessivamente, no prazo de três dias, em uma ação movida contra o decreto do governo federal que criou a nova Política Nacional de Educação Especial. Entre as diretrizes, o texto incentiva a matrícula...
O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sucessivamente, no prazo de três dias, em uma ação movida contra o decreto do governo federal que criou a nova Política Nacional de Educação Especial. Entre as diretrizes, o texto incentiva a matrícula de estudantes com deficiência em classes e escolas especializadas.
De acordo com o Ministério da Educação, o decreto visa dar mais "flexibilidade" aos sistemas de ensino. O modelo, no entanto, havia sido superado em 2008, quando a política federal para a área educacional orientou a alocação de estudantes com deficiência em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso.
Em despacho publicado na quinta-feira, 22, Toffoli afirmou que a nova norma "parece ter a aptidão de promover profundas alterações na política nacional de educação no que tange ao tratamento dispensado aos estudantes com necessidades especiais". "De outra banda, o diploma entrou em vigor já na data da sua publicação, estando desde então apto a produzir efeitos. Configurada, portanto, a urgência na análise do caso", escreveu.
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade em 5 de outubro. O partido argumenta que o texto cria uma “política pública discriminatória” e levará o Brasil a retroagir em relação a décadas de construção do direito à educação inclusiva. A legenda lembra que, de acordo com o Censo Escolar 2019, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos de desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil.
Na avaliação da Rede, portanto, o decreto pode inverter “a lógica que restringia às escolas especializadas os casos excepcionais de alunos que, apesar de todos os esforços, não puderam permanecer em escolas regulares”.
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Comentários (9)
André
2020-10-29 22:51:26De um modo geral, sou contra tal discriminação. Tais crianças irão crescer e precisam conviver e fazer amizades com todos. Em casos extremamente complicados, pode ser necessário estabelecimentos especializados. Não pode generalizar.
MARIA
2020-10-26 05:45:16Fácil! Já funciona, assim. O ensino é péssimo, mas se o aluno não aprende ou não se interessa, rotulo, infernizo a família, coloco numa instituição, dou remédio para dormir e está tudo resolvido. O resultado são nossos índices. Nossos últimos presidentes são exemplos de raciocínio claro, comunicação efetiva, valores. Mesmo assim, lutamos por creches. Achamos chique institucionalizar bebês. Nosso Estado é honesto, cristão e confiável e cuida muito bem da nossa saúde, segurança e educação. Jesuis
Solange
2020-10-25 10:46:25Escolas próprias para pessoas diferentes é inclusão, dar confi: a inserção social vira naturalmente. O contrário, e jogá-los aos leões com retórica de igualdade
Marina
2020-10-24 09:10:48Separar, nem sempre é excluir; pelo contrario: neste caso. pode ser a salvação. Professor especializado, está apto a ajudar o aluno a desenvolver seu melhor. Porém custa caro, requer turma menor. A Rede não tem juízo na cabeça. Maldade é jogar o aluno nas turmas. Não haverá atendimento diferenciado pra ele.
Davi
2020-10-23 20:53:49Perguntem a professores do seu relacionamento o sofrimento pelas dificuldades que causam aos docentes ter em sala um deficiente. Os desiguais devem ser tratados desigualmente para o próprio bem deles e dos demais.
Maria
2020-10-23 19:01:03Retrocesso, Discriminação. O que esperar de um governo preconceituoso?
JESUS OURIVES
2020-10-23 18:38:42Infelizmente, como em outros casos, o atual governo engata uma marcha-a-ré, só que neste caso é uma marcha-a-ré que vai prejudicar crianças em formação. Lamentável...
Ana
2020-10-23 18:19:29Puro preconceito e muita maldade. Só para ajudar a “pilantropicas” dos amigos de diferentes igrejas.
Maria Liège
2020-10-23 16:57:00Mais um retrocesso promovido pelo governo federal.