TJ-RJ decide futuro do Caso Queiroz; entenda o que pode vir pela frente

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Suimei Meira Cavalieri, Mônica Tolledo de Oliveira e Paulo Rangel do Nascimento decidem nesta quinta-feira, 25, o futuro do Caso Queiroz e de seus principais personagens, entre eles, o filho 01 de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, e seu ex-assessor Fabrício de Queiroz.

Os magistrados julgam um habeas corpus da defesa do senador em que ele pede que a investigação seja encaminhada para a 2ª instância e a anulação dos atos praticados pelo juiz Flávio Itabaiana, até o momento, o responsável pelo caso. Na prática, o filho do presidente quer foro privilegiado e anular as quebras de sigilo de sua família e de seus assessores, as buscas realizadas em sua loja de chocolate e, também, a prisão de Queiroz na última semana.

Embora realizado após uma semana da prisão de Queiroz, em um sítio do advogado Frederick Wassef, o julgamento e a análise sobre a pertinência dos argumentos da defesa de Flávio era para ter ocorrido ainda no ano passado. Em outubro de 2019, a defesa do senador desistiu de outro HC sobre o mesmo tema. A desistência teve como artífice o agora nacionalmente conhecido Wassef.

Convicto de que o Supremo Tribunal Federal, o STF, manteria a liminar do ministro Dias Toffoli que paralisou investigações com base em dados do Conselho de Controle da Atividade Financeira, o Coaf, Wassef convenceu Flávio a obrigar a advogada Luciana Pires, autora do pedido, a desistir do habeas corpus.

Pires, agora titular da defesa do senador, chegou a conseguir à época um parecer favorável do MP estadual. Naquele momento, cogitou-se uma vitória de Flávio no TJ-RJ.  A decisão pela desistência  afastou de vez Wassef e Pires. O relacionamento nunca foi dos melhores, mas desde então deixou de existir. Para se ter uma ideia do estremecimento da relação, o HC que será julgado hoje, embora protocolado ainda quando Wassef era advogado, não traz a assinatura do anfitrião de Queiroz em Atibaia.

Ao que parece, a irritação da advogada carioca era correta. Pouco mais de um mês após a desistência, o STF derrubou a liminar de Toffoli, liberou as investigações e os promotores do Grupo de Atuação Especialização no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro fizeram buscas em dezenas de endereços, entre eles, na casa da esposa de Queiroz e na loja de chocolate do filho do presidente.

O celular de Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, foi encontrado naquele dia e é uma das principais fontes de provas para a Operação Anjo. Além de prender seu marido, a ação aproximou ainda mais o caso de rachid do que apura suspeitas sobre sua relação com milicianos. Como se não bastasse, alcançou a antessala do gabinete presidencial ao descobrir quem era o dono do imóvel utilizado pelo ex-assessor de Flávio.

Para os atuais advogados de Flávio, não fosse Wassef, o habeas corpus seria julgado em um momento mais “tranquilo” para a família Bolsonaro. Agora, o ambiente político mudou.

Os recentes acontecimentos são obstáculos para uma decisão favorável. Um dos argumentos é que o caso já foi analisado tanto no Superior Tribunal de Justiça, onde recebeu um voto duro de Félix Fischer e, também, passou pelo próprio STF, quando ainda em janeiro de 2019, Marco Aurélio decidiu pela manutenção na Justiça do Rio.

Tendem a votar contra o pedido de Flávio, segundo fontes ouvidas por Crusoé,  as desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Oliveira e a favor o magistrado Paulo Rangel Nascimento.

Os que ainda acreditam numa derrota do MP e anulação das diligências consideram o voto da desembargadora Mônica Oliveira como fiel da balança. Para os que nutrem otimismo, nos últimos meses a magistrada pode ter mudado sua opinião sobre a necessidade do caso tramitar em 2ª instância. Nesse hipotético cenário favorável para o filho 01 do presidente, Paulo Rangel Nascimento e Mônica Oliveira votariam contra a relatora Suimei Cavalieri.

Em caso de vitória, Flávio Bolsonaro irá tirar da frente a investigação que lhe aflige há um ano e meio. Restará a ele, neste caso, reparar o estrago político causado pelas descobertas do MP -- não é pouco. Caso saia derrotado, em poucos dias Flavio terá de encarar uma denúncia contra ele. Com isso, precisará explicar -- na condição de réu da Justiça -- a principal acusação que pesa sobre seus ombros: a de que o dinheiro do esquema de rachid em seu gabinete bancou suas expensas particulares. Ainda terá de conviver com a possibilidade de Queiroz ou Frederick Wassef, o mesmo que o fez desistir do HC em outubro, conduzir o escândalo no qual está enredado para cada vez mais perto do gabinete presidencial.