Temendo isolamento, Bolsonaro faz afago ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta segunda-feira, 23, de vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que mantém no Orçamento de 2022 as "emendas de relator", recurso que deu origem ao chamado "orçamento paralelo", usado como moeda de troca pelo governo para obter apoio do Centrão. Por meio dessas emendas, o governo já pagou mais de 12 bilhões de reais a projetos indicados por congressistas para seus redutos eleitorais e até parentes.

O veto ao mecanismo havia sido anunciado pelo Planalto no final da semana passada. Ao recuar em seu veto, o presidente Jair Bolsonaro faz um aceno importante ao Centrão e, em especial, a Davi Alcolumbre. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado costurou acordo político para ser o responsável por indicar as emendas de senadores que serão contempladas em uma fatia dos recursos no orçamento do ano que vem – o montante ainda será definido pelo Congresso.

O passo atrás de Bolsonaro agrada a Alcolumbre, que também será o responsável por conduzir as sabatinas de Augusto Aras, indicado para recondução à Procuradoria-Geral da República, e André Mendonça, indicado ao STF. Alcolumbre tem trabalhado ativamente contra o ex-ministro da Justiça. A interlocutores, ele chegou a dizer que não pautaria mais a indicação após o presidente da República protocolar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo antes do recuo do presidente da República com relação às emendas de relator, parlamentares do Centrão já se articulavam para derrubar o veto ao orçamento paralelo. O anúncio também pegou desprevenido o presidente da Câmara, Arthur Lira, que não gostou da novidade. Lira, que tem uma avalanche de pedidos de impeachment ao alcance de sua caneta, rapidamente avisou o Palácio do Planalto sobre sua insatisfação.

Lira angariou votos para sua eleição à presidência da Câmara com base em recursos orçamento paralelo e controla uma fatia de 11 bilhões de reais das emendas de relator destinadas à Câmara em 2021. Outros 5,8 bilhões de reais estão reservados para demandas de senadores.

Apesar de recuar em seu veto total às emendas de relator, Bolsonaro decidiu vetar dois trechos que davam maior poder ao Congresso para decidir sobre a forma de aplicação dos valores destinados ao orçamento paralelo. Em um dos vetos, o Planalto retirou da LDO dispositivo que obrigava ministérios a esperarem por indicações de parlamentares para decidir quando aplicar os recursos. Em outro, o governo precisaria liberar os recursos em 180 dias. Na prática, parlamentares da base aliada apostam que esses vetos não terão impacto na execução dos recursos, mas demandarão "articulação política" junto aos ministros palacianos Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo.