Alexandre de Moraes arquiva pedido de senadores para investigar Aras por prevaricação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 23, o arquivamento de um pedido de investigação do procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pela suposta prática do crime de prevaricação.

A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato, da Rede, e Alessandro Vieira, do Cidadania. Os parlamentares argumentaram que Aras se omitiu na defesa do regime democrático e na fiscalização do cumprimento da lei no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país", argumentaram os senadores.

Moraes, no entanto, não viu indícios mínimos para a abertura de uma apuração sobre a conduta do PGR. Para o ministro, os senadores não demonstraram, por exemplo, qual seria o interesse ou sentimento pessoal capaz de incentivar Aras a deixar de agir.

"A petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação", emendou.

O ministro ainda anotou que, entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, estão a "independência" e "autonomia" funcional dos membros e alegou que suprimir ou atenuar essas previsões significaria "grave retrocesso". Moraes também rejeitou o pedido para investigar Aras por crime de responsabilidade. "Eventual análise dessa imputação deverá ser realizada no juízo constitucionalmente competente: Senado Federal", escreveu.