STJ nega à CPI acesso a inquérito que mira Helder Barbalho
03.07.21 07:01
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou à CPI da Covid acesso ao inquérito que investiga o governador do Pará, Helder Barbalho (foto), pela compra sem licitação de 400 ventiladores pulmonares.
Os aparelhos custaram ao governo estadual 50,4 milhões de reais. Do valor total, 25,2 milhões de reais foram repassados à empresa fornecedora de forma antecipada. Contudo, nenhuma das unidades funcionou, em prejuízo tanto para os pacientes internados por coronavírus quanto para os cofres públicos.
O pedido de compartilhamento de informações partiu do senador Eduardo Girão e teve o aval do plenário da comissão. Francisco Falcão, porém, afirmou que “não pode franquear o acesso da CPI aos autos”, porque “há diligências de caráter sigiloso ainda em curso”.
A CPI pediu ao STJ ainda cópia de outros quatro inquéritos que envolvem os governadores da Bahia, Rui Costa, e do Amazonas, Wilson Lima. Falcão disse que as análises estão sendo feitas de forma individualizada. “Os pedidos de compartilhamento estão sendo apreciados em cada um dos inquéritos solicitados, de forma individualizada, considerando as peculiaridades de cada caso concreto”.
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A hiena cuidando da matilha.
O nosso sistema legal de Justiça é disfuncional , pois há muitas brechas para que não funcione, como é esse caso de “diligências em segredo de justiça”, que impede o Poder que representa a soberania popular de acessar um processo aberto contra um governador de Estado, aqui protegido, data vênia, como verdadeiro dono de Capitania Hereditária.
A verdade é que nesses estados atuaram a mesma organização criminosamente, mudando somente o comando em cada unidade, o qual atuava por omissão ou comissão, mas todos os prejuízos estão aí em matéria e espírito, pois com essas roubalheiras muitas pessoas foram vítimas fatais do coronavírus.