STF mantém medidas de proteção a comunidades indígenas na pandemia

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira, 5, a determinação para que o governo federal adote uma série de medidas para a proteção de comunidades indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. A relação das obrigações foi estabelecida em uma liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso em julho.

Entre as ações emergenciais confirmadas, está a elaboração de um plano para a retirada de invasores das terras indígenas. O plenário, entretanto, não estabeleceu prazo para a finalização do material.

A lista inclui, ainda, a garantia do acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas e a criação de uma sala de situação para gerenciar o enfrentamento da pandemia.

A primeira reunião da sala de situação, com representantes dos indígenas e do governo, aconteceu em 17 de julho. Três dias depois, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Apib, enviou relatório ao Supremo afirmando que representantes das comunidades foram humilhados na reunião.

A decisão do STF atende um pedido da Apib e de seis partidos políticos. O argumento é de que a gestão Jair Bolsonaro foi omissa no combate à Covid-19 entre os indígenas. Segundo a entidade, foram contabilizados 21.646 casos da doença nas comunidades e 623 mortes.