Relatora da PEC da Impunidade suaviza proteção a parlamentares, mas mantém blindagens
25.02.21 17:30
A deputada Margarete Coelho, do Progressistas do Piauí, propôs a alteração de diversos pontos da chamada PEC da Impunidade, que começou a ser apreciada pela Câmara na tarde desta quinta-feira, 25, por determinação de Arthur Lira. A nova versão descarta alterações que buscavam solapar a Lei da Ficha Limpa e restringir o rol de crimes inafiançáveis pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante. A matéria avaliada a toque de caixa é a resposta da casa ao STF pela prisão de Daniel Silveira.
As mudanças, porém, não agradaram críticos do projeto. “As alterações feitas pela relatora na PEC 3/2021 não melhoram a redação. Pela PEC, o parlamentar flagrado em pleno ato de corrupção não poderá ser preso em flagrante. Um despropósito. Além disso, mantém a proibição do afastamento do mandato”, comentou Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, o texto do tucano Celso Sabino, do Pará, previa que somente crimes inafiançáveis previstos pela Constituição poderiam motivar o encarceramento de congressistas, mas o relatório flexibiliza a blindagem e passa a admitir que a prisão seja determinada para delitos em que a inafiançabilidade é prevista em outras leis, como o Código de Processo Penal.
No entanto, um dos pontos mais criticados por parlamentares contrários à PEC foi mantido intacto: os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado passam a ter a competência exclusiva de afastar a imunidade parlamentar de membros do Congresso. Críticos do texto apontam que, com isso, cidadãos comuns não poderão acionar congressistas nas esferas cível e penal por crimes cometidos no exercício do mandato, como os de calúnia e difamação.
A relatora também retirou do texto a blindagem a deputados contra operações de busca e apreensão em suas residências. A proposta inicial previa que o STF teria a competência sobre essas medidas quando fossem executadas no Congresso e nas casas de parlamentares, mas o relatório que irá à votação restringe a atuação da corte somente a operações executadas nas dependências do parlamento. Da mesma forma, o plenário do STF precisará se pronunciar sobre medidas cautelares contra deputados e senadores.
Por outro lado, Coelho manteve o dispositivo que determina o recolhimento de deputados e senadores presos à custódia do Congresso até que o Legislativo mantenha ou revogue a prisão – medida muito criticada por ministros do STF. Outro ponto preservado foi a proibição do afastamento judicial de membros do Congresso, como o determinado pelo TJ do Rio de Janeiro contra a deputada Flordelis.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Essa é outra a serviço da corja.
Atenção Mato Grosso do Sul essa capivara foi eleita com 76 388 votos, está chegando a hora de demitir, Afinal acredito que a população sul matogrossense, não a elegeu para trabalhar pela IMPUNIDADE PARLAMENTAR
Correção pelo Estado do Piauí, me desculpe os sul matogrossense
Quando com sacrifício, o Eleitor vota em um Parlamentar, confia-se que o mesmo nos representará honesta e honradamente. Mas, se o eleito se desvia e torna-se um MARGINAL, cuja Lei não o alcance: a Sociedade em legitima defesa poderá CAÇA-LO e não o cassar.
Será? Piauí tem uma educação tão boa, garanto que foi eleita com votos comprados.
Cretina envergonha a classe das mulheres dignas honestas q atuam por um país melhor. Essa deputada faz parte da escória.
Mas o placar ainda está 100 a 1 para os homens... que corja de F...Ps nesse congresso....
Com o fim da imunidades dos congressistas o judiciário (e os STF em particular) tomou conta do país. Como não conseguem por um fim a imunidade do Judiciário, aumentou o do legislativo. Não é o ideal, mas do jeito que as coisas andam, é melhor assim.
Não sei vocês, mas eu ja estou anotando todos esses nomes (304 deputados e 50 senadores) que eu não vou votar e fazer de tudo para chutarem eles para fora da politica em 2022 e próximas eleições pois o senador tem 8 anos de mandato. Espero que grande parte da população faça o mesmo pois politicos tem medo de não se reelegerem e essa cambada ai estão todos com os dias contados. Chega de impunidade, chega de foro especial e que volte a Lava Jato potencia máxima para limpar o pais desses Me.r.das
Estou nessa tbm. Apoiar candidatos que protejam a Lava Jato.
Eu também farei o mesmo. E também quero a Lava Jato de volta e mais forte ainda, senão neste governo, no próximo que vamos eleger.
Com esse Congresso, que Deus nos ajude pois estamos vendidos ao diabo.
A Constituição Norte-americana tem 7 artigos e 27 emendas. R olha que já se passaram mais de 200 anos desde sua promulgação. Aqui, esses "Jack Estripadores" já fatiaram tanto a nossa CF que nenhum dos legiladores de 1988 deve lembrar como ERA.
Os sérios são poucos!
É uma vergonha, esse bando, essa corja, ficamos reféns desses ordinários!
O país pegando fogo, 250 mil mortos, não temos vacinas e esses pilantras legislando em causa própria, para se safarem dos próprios delitos.
Mesmo com o esforço de alguns deputados sérios que ainda existe no Congresso Nacional o tratamento dessa questão continua prejudicado pelo "senso de urgência" que foi imposto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados". Um dos caminhos que ainda resta é a obstrução sistemática das votações. O povo brasileiro aguarda ansiosamente por medidas decentes e justas. Chega de impunidades!