Relator, Fachin nega pedido de habeas corpus de Lula

O ministro Edson Fachin (foto) votou contra o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula. Fachin é o relator da matéria e, portanto, o primeiro a votar na sessão da Segunda Turma da corte, nesta terça-feira, 4. A defesa alega que o ex-juiz federal e hoje futuro ministro da Justiça Sergio Moro foi parcial ao condenar o petista.

Fachin afirmou que os argumentos dos advogados de Lula "se confundem com irresignação (inconformação)", e citou um voto antigo do colega Gilmar Mendes para defender seu ponto: "Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir de acordo com tese jurídica que considera correta, pois estaria atingindo exercício da atividade jurisdicional".

"Ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição. Nem gestores, nem parlamentares, nem juízes", acrescentou Fachin.

O relator, no entanto, afirmou em seu voto que o STF não pode dar aval a "procedimentos heterodoxos", ainda que seja "para atingir finalidade legítima". Entre os pontos citados pela defesa de Lula para pedir a suspeição do ex-juiz Moro está a divulgação de conversa telefônica do petista e sua condução coercitiva.