Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Reforma eleitoral transforma funcionários de partidos em ‘comissionados’

21.08.21 12:50

A reforma do Código Eleitoral em discussão na Câmara, apresentada por um grupo de trabalho escolhido a dedo por Arthur Lira, pode mudar o regime de contratação de funcionários de partidos políticos. Se aprovado, eles deixam de ser contratados pela CLT e passam à condição de funcionários comissionados, com cargos de livre nomeação e demissão.

“Aplica-se à contratação de pessoal pelos partidos políticos
o regime jurídico dos cargos em comissão ou de natureza especial”, diz um trecho do projeto de lei complementar, elaborado pela deputada Margarete Coelho (foto), do Progressistas do Piauí. A proposta da deputada, aliada do ministro Ciro Nogueira, conta com o apoio de deputados até da oposição, a exemplo de Orlando Silva, do PCdoB, e Paulo Teixeira, do PT.

Na prática, os funcionários dos partidos poderão ser nomeados e exonerados a qualquer tempo pelos dirigentes das legendas. Servidores comissionados também não têm direito ao FGTS e ao seguro-desemprego quando são demitidos.

Em outro trecho da reforma eleitoral, o projeto estabelece que partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, não equiparáveis a entidades paraestatais, como os órgãos do Sistema S. Da mesma forma, a matéria permite que as legendas gastem os recursos do Fundo Partidário como bem entenderem, reduzindo as obrigações de transparência atualmente exigidas pelo TSE.

Ainda segundo o texto, partidos não serão mais obrigados a utilizar o sistema contábil da Justiça Eleitoral e poderão contratar consultorias privadas para examinar e dar parecer sobre suas prestações de contas. Em caso de rejeição dos balanços, a multa aplicada às siglas será irrisória.

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  1. Os imbecis de plantão ( leia-se o povo brasileiro) vão às ruas no dia 7 e no dia 12 de setembro para apoiar idiotas corruptos e safados, que jamais farão algo de positivo pela nação porque a nação não lhes interessa! O povo brasileiro continua dormindo em berço nunca esplêndido, apenas sofrível… com o aval de um Supremo imbatível! Quem disse que Deus é brasileiro??

    1. O povo vai às ruas contra esse supreminho “imbatível”...

  2. A matéria poderia ser melhor elaborada. Não detalha td, mas clicando em ver mais li q nem FGTS pagarão e as multas do TSE por desvios contábeis serão reduzidas ao mínimo. Essa hora gostaria de ver JB reclamar, mas o tiranosauro vira gatinho do centrão.

  3. Querem passar a boiada…Bozistas são pervertidos e perversos! Sempre dispostos a abocanhar cada vez mais o produto de nosso suor!

    1. Nyco Penyco, o mais bestializado dos Penycos Bozistas zurra de novo. Produzo tanto que vou até comprar o teu esgoto para que você não vire um sem teto quando o Bozogenocida cair. Além disso, continuarei jogando as tuas migalhas diárias. Afinal de contas, gosto de proteger animais como você. Nyco Penyco, Nyco Penyco!

    2. Esse José gay, ser pervertido, pilantra e parasita, falando em "nosso suor". Esse ser bestial é inimigo do trabalho e vive pendurado o dia inteiro neste folhetim

    3. Verdade Peregrino. Sobre o Joãozinho Necrófilo, o que se pode dizer? Zurra Joãozinho, zurra!

  4. Porque não ocorre a essa gente ignara, fazer TODAS AS COISAS CERTAS nem que seja por interesse próprio???? Um país correto e feliz faz todos os cidadãos felizes, esses idiotas gananciosos incluídos!!!! Quão estúpida e imbecilóide é a ganância!!!!

  5. É a farra institucionalizada e legalizada por uma boa parte de escroques da politica pra meter a mão na cumbuca do dinheiro público como e onde quiser. Chamam isto de democracia ou não seria uma cleptocracia???

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