Provas contra Serra completam um ano lacradas por decisão do STF

Dados da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático obtidos pela Operação Lava Jato durante uma investigação que mirava o senador tucano José Serra (foto) estão há um ano lacrados na Justiça Federal de São Paulo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Foi no dia 29 de julho do ano passado, no fim do plantão judiciário, que o então presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu uma liminar suspendendo duas investigações sobre Serra relacionadas a supostos pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht e da empresa de saúde Qualicorp.

Como mostrou Crusoé, na véspera da liminar de Toffoli, que mandou lacrar tudo o que a Lava Jato havia obtido na investigação contra Serra, os procuradores da força-tarefa haviam solicitado ao juiz do caso o compartilhamento de e-mails trocados entre o tucano e Gilmar Mendes para que a Procuradoria-Geral da República questionasse a suspeição do ministro do STF para julgar o senador por causa da relação de "intimidade" entre eles.

Por causa da liminar de Toffoli, o pleito da Lava Jato nunca foi adiante. Logo na sequência, em agosto de 2020, Gilmar, que é o relator dos processos de Serra no STF, ampliou o alcance da decisão, determinando que a defesa do tucano tivesse "acesso imediato" a "tudo o que contra ele houver".

A decisão permitiu que José Serra e sua filha, Verônica Serra, tivessem acesso a seis investigações e suspendeu a ação penal na qual ambos são acusados de lavar dinheiro de propina paga pela Odebrecht por meio de uma conta na Suíça. Segundo o MPF, foram 4,5 milhões de reais, entre 2006 e 2007. Ambos negam as acusações.

Desde então, os casos estão parados na Justiça Federal de São Paulo. Apenas a acusação de recebimento de 5 milhões de reais da Qualicorp nas eleições de 2014 foi remetida por Gilmar à Justiça Eleitoral e resultou em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo um dia antes da prescrição.