Procurador da Zelotes: mudança no Carf representa ‘falência fiscal do estado’

Em meio à pandemia do coronavírus, o Congresso propôs e o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, que pode simbolizar a “falência fiscal” do estado brasileiro. A avaliação é do procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva, responsável pela operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção envolvendo julgamentos milionários no órgão, uma espécie de tribunal encarregado de julgar recursos contra sanções aplicadas pelo Fisco.

“Essa mudança significa a falência fiscal do estado brasileiro. O Brasil vai passar a ser o único lugar do mundo onde os empresários vão escolher se precisam pagar os tributos ou não, já que são eles que escolhem os conselheiros do Carf”, afirmou o procurador, referindo-se à lei 13.988, que prevê que os julgamentos que ficarem empatados no Carf passarão a beneficiar os contribuintes. Parte dos conselheiros do Carf são obrigatoriamente representantes de entidades empresariais.

O Carf é o órgão que julga na esfera administrativa os recursos de empresas e pessoas físicas autuadas pela Receita Federal. Antes de a lei ser sancionada, quando o julgamento na corte terminava empatado, era acionado o “voto de qualidade” dos presidentes das câmaras e turmas, cargos obrigatoriamente ocupados por integrantes da Receita.