Por que Milei suspendeu o pacto estrutural com governadores

O presidente da Argentina, Javier Milei, suspendeu seu plano de firmar um pacto de reformas estruturais com os governadores. A expectativa era que o documento fosse assinado neste sábado, 25 de maio.

O motivo foi a não promulgação do pacotão de reformas ómnibus pelo Congresso a tempo.

“Não existe Pacto de Maio porque não vai existir Lei de Bases”, disse Milei em entrevista à televisão argentina nesta segunda, 20.

Desde a apresentação do pacto, em 1º de março, o presidente o condicionou à promulgação do pacotão de reformas ómnibus, ou Lei de Bases, que inclui um projeto de lei com reformas gerais e outro de reformas fiscais.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou os dois textos que compõem o pacotão ainda no final de abril, mas eles seguem em fase de comissão no Senado desde então.

Os projetos de lei seguem em fase de comissões no Senado desde então. Eles são frutos de negociações entre a Casa Rosada e os governadores.

Enquanto o governo nacional busca acumular poderes e avançar com reformas, as províncias demandam a recuperação de recursos perdidos com os cortes dos repasses federais. Elas foram duramente atingidas pela motosserra de Milei.

Na entrevista desta segunda, Milei, entretanto, não descartou a possibilidade de firmar o pacto estrutural com os governadores no futuro.

“Isso pode ser feito em 20 de junho ou 9 de julho. São reformas que têm a ver com o longo prazo”, afirmou Milei, em referência a outras datas comemorativas argentinas.

Enquanto 25 de maio remete às Revoluções de Maio de 1810 contra a metrópole espanhola, 20 de junho se refere ao Dia da Bandeira e 9 de julho, à declaração de independência, em 1816.

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O pacto foi anunciado por Milei durante seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso, em 1º de março.

Trata-se de dez medidas gerais para orientar a política argentina.

Além de pontos de mera formalidade, como “a inviolabilidade da propriedade privada”, o pacto imaginado pelo governo nacional lista uma série de princípios de responsabilidade fiscal, assim como reformas estruturais.

Batizado de Pacto de Maio, em referência a expectativa de que venha a ser firmado em 25 de maio, o documento definiria como “inegociável” o equilíbrio fiscal.

Ele também prevê a redução do gasto público para até 25% do PIB, ante os mais de 34% hoje, apesar de não apresentar um prazo para se chegar a esse limite.

Sobre as reformas estruturais, a proposta de Milei lista mudanças nos planos fiscal, trabalhista, previdenciário e eleitoral.

E, o governo propõe definir uma lei para regulamentar os repasses federais às províncias. Essa lei está, em tese prevista, na Constituição argentina, de 1994, mas nunca foi sancionada por demandar aprovação unânime dos governadores.