PL pede que STF julgue ação sobre reeleição de Maia e Alcolumbre no plenário convencional
Partido de Marcelo Ramos, um dos aspirantes ao comando da Câmara, o PL pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 2, que a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre seja retirada do plenário virtual e levada ao presencial. A legenda ainda requereu a participação no processo...
Partido de Marcelo Ramos, um dos aspirantes ao comando da Câmara, o PL pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 2, que a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre seja retirada do plenário virtual e levada ao presencial. A legenda ainda requereu a participação no processo como parte interessada — o que se chama de amicus curiae no jargão jurídico.
No plenário virtual, os ministros depositam os votos ao longo de uma semana, sem necessidade de se reunirem em uma sessão. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 4 e 11 de dezembro. Nos bastidores, entende-se que, caso a discussão ocorra neste modelo, a corte vai decretar que a decisão cabe ao Congresso, entendendo ser um assunto interno e abrindo espaço para a reeleição.
Na petição assinada pelo advogado Marcelo Bessa, o PL endossa a posição do PTB, autor da ação, argumentando que a Constituição Federal proíbe a recondução ao comando das casas em uma mesma legislatura. A legenda afirma, ainda, que não há urgência na análise do processo e, por isso, é possível esperar a inclusão do tema na pauta de uma sessão convencional, na qual os ministros debatem por meio de videoconferência.
"O debate a ser travado não influencia, de maneira alguma, sobre eventual possibilidade de recondução dentro de uma mesma legislatura, pois se trata de
vedação realizada pelo constituinte originário sobre a qual inexiste qualquer polêmica: é constitucionalmente proibida a recondução dentro de uma mesma legislatura. Ponto final e não há qualquer controvérsia sobre o tema", declarou.
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Comentários (9)
Carlos
2020-12-03 09:41:27ESTE ABSURDO NEM DEVERIA ESTAR EM DISCUSSÃO PELO STF POR SER INCONSTITUCIONAL. NÃO PRECISAR SER JURISTA, BASTA SABER LER. MAS, COMO NO BRASIL INTERESSES PARTICULARES PREVALECEM SOBRE AS LEIS, PERDE-SE TEMPO COM UM ABSURDO DESSES. É POR ESSAS E OUTRAS QUE SERGIO MORO FEZ MUITO BEM AO OPTAR PELO SETOR PRIVADO. ESSA POLÍTICA SUJA DO BRASIL NÃO MERECE PESSOAS DE BEM. A MAFIA PÚBLICA JÁ ESTÁ TÃO ENRAIZADA QUE PESSOAS DE BEM NÃO CONSEGUEM ACABAR COM ELA, VIDE MORO E DELLAGNOL. TRISTE PAÍS!
Sinval
2020-12-03 07:20:56Vejam só o Brasil de hoje: os presidentes das duas casas legislativas tentando burlar a constituição que é descumprida pelos ilustres togados do stf, o presidente atrapalhando o trabalho do Butantan (por raiva do Dória), plena pandemia, descalabro financeiro e 14.000 de desempregados. A turma de cima está pensando apenas nas ferias que estão pertas. Que tal adiar o recesso do legislativo e aprovar as reformas necessárias. Ás vezes penso que Brasilia merece uma bomba atômica altamente seletiva.
ELSON
2020-12-03 07:01:48Caso o STF valide a reeleição ou aponte que isso possa ser relevado por norma infraconstitucional, estaremos diante de um claro desvio de finalidade daquela Corte... a CF/88 é claríssima ao vedar tal reeleição, qualquer pessoa semi alfabetizada conseguiria entender isso... não há que se falar em interpretação sistemática, não há espaço para isso no texto base.
Sinval
2020-12-02 21:11:07Pobre país este Brasil, com um supremo composto de pilantras querendo liberar o nosso congressinho a continuar com dois moleques comandando o legislativo. Aonde estão nossas Forças Armadas para acabar com essa palhaçada?
Elmo.
2020-12-02 20:47:29Supremo já tem maioria para liberar reeleição de Maia e de Alcolumbre. O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria formada entre seus 11 ministros para liberar ao Congresso a decisão de reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. O Poder360 apurou que há, pelo menos, 7 votos seguros a favor da tese de que pode haver a reeleição na disputa marcada para a 1ª semana de fevereiro de 2021. Fonte: Poder 360 - 26.11.2020
Manoel
2020-12-02 20:29:59Se à reeleição for permitida, seria melhor fechar essa corte, pois ficaria claro que essa patota não serve pra nada.
Sillvia2
2020-12-02 20:18:55Pobres brasileiros decentes, pelo que parece ser irremediável: no lugar dos dois gordinhos malquistos perigam vir o Lira do centrão na câmara e o Renan Calheiros no senado...
MARCOS
2020-12-02 20:15:47A Constituição Federal é clara quando diz que é vetada a reeleição aos comandos do Congresso Nacional. E se o stf (minúsculo mesmo) autorizar a reeleição (mais uma vez rasgando a CF)? Vamos recorrer a quem?????
Marcia
2020-12-02 19:33:28Alcolumbre e Rodrigo Botafogo Maia serem reeleitos vai abrir as portas para outras inconstitucionalidades.Para ser presidente da câmara e senado teria de ser uma pessoa 99% correta.