PDT dá o troco e critica PT por apoio à PEC dos Precatórios no Senado

O PDT esteve no olho do furacão em 4 de novembro, quando deputados do partido garantiram os votos que levaram à aprovação da proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios, deixando a quitação de parte das dívidas reconhecidas judicialmente para os próximos anos, e reformula o cálculo do teto de gastos.

À época, em um dos pontos mais polêmicos, o texto estabelecia a vigência do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que será custeado com o espaço fiscal proveniente da PEC, somente até o final de 2022, quando Jair Bolsonaro disputará a reeleição. O mal-estar foi tamanho que Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura ao Planalto e a legenda teve de realizar uma reunião às pressas para mudar o jogo e garantir os votos contrários da bancada ao projeto no segundo turno.

Passado um mês, a PEC foi submetida ao crivo do plenário do Senado nesta quinta-feira, 2, numa versão distinta. Apesar das substanciais mudanças, o PDT, ainda atordoado pelo tiroteio de novembro, marcou posição contrária à proposta -- no final das contas, no entanto, a matéria acabou aprovada. Principais líderes da sigla, Ciro e Carlos Lupi fizeram questão de divulgar os votos pedetistas e "dar o troco" no PT.

Ciro chamou a PEC de "aberração" e parabenizou os colegas pela posição "firme e acertada". "Já o PT todo votou a favor. O que eles falam no almoço, não serve para o jantar", disparou. Lupi, por sua vez, não citou nominalmente o partido de Luiz Inácio Lula da Silva, mas, numa crítica a "outro partido progressista", disse não ter visto "nenhum escândalo na internet".

Petistas veem as declarações como "infundadas". Em geral, a avaliação no Senado é que, embora longe do ideal, a PEC corrigiu problemas grotescos chancelados pela Câmara. Nas negociações do Salão Azul, o relator, Fernando Bezerra, aceitou, por exemplo, incluir no texto um trecho que torna o Auxílio Brasil um programa social permanente -- o receio, antes, era de que famílias em situação de vulnerabilidade social ficassem desassistidas após as eleições, dado que o benefício teria fim em dezembro.

Além disso, a PEC avalizada pelo Senado prevê a integral vinculação do espaço de 106,1 bilhões de reais a ser aberto pelo texto em programas de combate à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social. A modificação foi exigida por senadores diante de promessas do presidente de Jair Bolsonaro de usar parte do dinheiro para a concessão de reajustes a funcionários públicos.

O governo ainda cedeu à pressão e aceitou deixar fora do teto de gastos os precatórios ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef. Com a medida, há a previsão de que todas essas despesas sejam honradas.

O texto, agora, retorna à Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira, ainda não anunciou a data da votação.