OAB diz que plebiscito para nova Constituição é ‘agressão à democracia’

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a proposta apresentada pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros, de realização de plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição. Em parecer, a OAB afirma que a sugestão do parlamentar representa “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia”, além de “uma ameaça aos direitos e garantias fundamentais assegurados na ordem constitucional brasileira”.

Na última segunda-feira, Ricardo Barros defendeu a proposta durante um evento. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres”, declarou o deputado federal do PP.

A OAB lembrou que a proposta de uma nova Constituição para o Brasil não é uma ideia nova. “Como demonstra a própria fala do deputado, críticas ao texto constitucional, especialmente aos supostos excessos de direitos nele contidos, remontam ao momento de elaboração da própria Carta. Ao longo das últimas décadas, foram frequentes as tentativas de mudança constitucional, seja pela via da convocação de uma Constituinte exclusiva, seja para realizar uma ‘lipoaspiração’ do texto constitucional ou para conduzir à sua substituição por completo”, diz o parecer da entidade.

“A tese de que o Brasil precisa de uma nova Constituição mostra-se inteiramente descabida e desconectada da nossa história constitucional e das reais necessidades do país no momento. Não há paralelo possível com o recente plebiscito realizado no Chile que sirva de sustentação a tal proposta esdrúxula, considerando a radical diferença de contexto entre os dois países. Além de inútil para enfrentar os problemas que assolam o Brasil, a ideia de mudança da Constituição apenas abriria espaço para retrocessos e oportunismos autoritários, criando instabilidade e riscos à democracia”, afirma a OAB no documento.

O parecer é assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões.