OAB diz que plebiscito para nova Constituição é ‘agressão à democracia’
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a proposta apresentada pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros, de realização de plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição. Em parecer, a OAB afirma que a sugestão do parlamentar representa “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia”, além de “uma ameaça aos direitos...
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a proposta apresentada pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros, de realização de plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição. Em parecer, a OAB afirma que a sugestão do parlamentar representa “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia”, além de “uma ameaça aos direitos e garantias fundamentais assegurados na ordem constitucional brasileira”.
Na última segunda-feira, Ricardo Barros defendeu a proposta durante um evento. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres”, declarou o deputado federal do PP.
A OAB lembrou que a proposta de uma nova Constituição para o Brasil não é uma ideia nova. “Como demonstra a própria fala do deputado, críticas ao texto constitucional, especialmente aos supostos excessos de direitos nele contidos, remontam ao momento de elaboração da própria Carta. Ao longo das últimas décadas, foram frequentes as tentativas de mudança constitucional, seja pela via da convocação de uma Constituinte exclusiva, seja para realizar uma ‘lipoaspiração’ do texto constitucional ou para conduzir à sua substituição por completo”, diz o parecer da entidade.
“A tese de que o Brasil precisa de uma nova Constituição mostra-se inteiramente descabida e desconectada da nossa história constitucional e das reais necessidades do país no momento. Não há paralelo possível com o recente plebiscito realizado no Chile que sirva de sustentação a tal proposta esdrúxula, considerando a radical diferença de contexto entre os dois países. Além de inútil para enfrentar os problemas que assolam o Brasil, a ideia de mudança da Constituição apenas abriria espaço para retrocessos e oportunismos autoritários, criando instabilidade e riscos à democracia”, afirma a OAB no documento.
O parecer é assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões.
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Comentários (10)
Antonio
2020-10-29 10:25:51Não me lembro da OAB ter reagido assim quando a proposta de nova Constituinte estava no Programa de Governo de Haddad e petê em 2018..... engraçado né?
Raimundo
2020-10-29 09:00:19não precisa ném entrar nos detalhes.
Vera
2020-10-28 19:22:19Quanto mais a pessoa estuda Direito menos entende de Democracia ou vira espertalhão.
Brasilino
2020-10-28 19:15:07Se a OAB nacional é contra é sinal de que seria muito bom para o país; oportunamente, no entanto.
PEDRO
2020-10-28 17:41:37Com essa OAB, o que poderemos esperar.
Fabio
2020-10-28 16:38:01O Brasil não é para amadores mesmo. Realizar um plebiscito para saber o que a população deseja fere a democracia. A única expressão que me vem à cabeça é... "pqp".
César
2020-10-28 16:05:56Se a OAB é contra bora fazer...
LSB
2020-10-28 15:18:24OAB ser contra é tão certo qto dizer q o sol nascerá amanhã. P/ os “doutores” o Br é uma democracia PERFEITA (qdo nem democracia é; na melhor das hipóteses, “partidocracia”). No mais, para q mudar a CF q permite judicializar tudo?.. 98% das ações contra empresas aéreas no MUNDO estão aqui; o “supreminho” julga MILHARES de ações (o Supremo americano, algumas); as quantidades de faculdades de direito e de advogados são maiores q TODO O MUNDO JUNTO; e por aí.. mexer em time q está ganhando? Não, né
Suzane
2020-10-28 14:11:09Que essa Constituição precisa de reformas é inegável. Mas, entregar a esse Congresso atual a incumbência de escrever outra Carta Magna é suicídio coletivo! Deus nos livre de entregar o futuro da Nação e da Justiça nas mãos de criminosos de colarinho branco (com raras e honradas exceções!).
Juarez
2020-10-28 13:52:35Esse desgoverno é um lixo, mais essa OAB atual é uma piada