O recado de Fachin à PGR no ‘voto duplo’ da delação de Cabral
21.05.21 19:02
O ministro Edson Fachin (foto) proferiu um “voto duplo” ao abrir no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 21, o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada celebrado pela Polícia Federal com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O recurso estava com Fachin havia mais de um ano e só foi pautado na semana passada, depois que veio à tona que um dos delatados nos anexos complementares de Sérgio Cabral era o ministro Dias Toffoli. O julgamento no plenário virtual termina na próxima sexta-feira, 28.
Na questão preliminar, Fachin votou contra o acordo que ele mesmo homologou em fevereiro do ano passado, ressaltando que estava sendo “coerente com o voto vencido” que ele proferiu no julgamento em que o STF permitiu que polícias também possam fazer acordo de colaboração premiada, em junho de 2018.
Naquela ocasião, Fachin defendeu que, “sem a presença do Ministério Público, a Polícia não é parte que pode chancelar acordo e obter homologação judicial”. Ou seja, a PF só poderia ter assinado a delação de Sérgio Cabral se a PGR tivesse concordado, o que não ocorreu.
No mérito, contudo, o ministro relator se manifestou contra os argumentos usados pela PGR para contestar a delação feita pelo o ex-governador do Rio com a PF. Segundo a PGR, Cabral “não cessou a prática de condutas delituosas” porque “permanece ocultando produto ou proveito criminoso”.
No cálculo da PGR, seriam pelo menos 170 milhões de reais, que correspondem à diferença entre os cerca de 550 milhões de reais imputados ao ex-governador nas 33 ações penais movidas contra ele, muitas delas com condenações que somam mais de 300 anos de prisão, e os 380 milhões de reais que Cabral prometeu devolver ao fechar o acordo de delação.
Fachin, porém, afirmou em seu voto que cabe à PGR provar que Cabral continua escondendo dinheiro e “desconstituir a presunção de boa-fé que vige no
ordenamento jurídico pátrio”. O ministro apontou ainda que a própria instituição comandada por Augusto Aras também concordou com pedidos da PF para usar trechos da delação em novos inquéritos e solicitou compartilhamento de depoimentos do ex-governador para instruir suas investigações.
É neste trecho do voto que Fachin chama a atenção para a “indispensável” existência de um “mecanismo de controle” para situações em que “o Ministério Público invoca fundamentos improcedentes para negar-se a aderir à proposta de colaboração premiada formulada por investigado”.
O ministro sinaliza que a recusa do Ministério Público em celebrar um acordo de colaboração também pode configurar abuso de poder. “Vale dizer, se o agente indica a potencial efetividade de sua colaboração, não é dado ao Ministério Público simplesmente ignorar essa circunstância, já que o interesse à efetividade da apuração penal não se subordina à disposição desmotivada e irrazoável da acusação”, afirma Fachin.
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Eu já sabia... sempre que via Faccada na tv eu percebia uma dúvida existencial em seus olhares tristes... um desencanto, aquele ar de quem ainda não se decidiu, de quem não encontrou a sua Turma (com trocadilho), uma inquietação diante do inexorável, aquela vontade represada de gritar ao mundo: “EU SOOOOUUUU...”⁉️ Bom, se ele mesmo parece em dúvida não sou eu quem terá certeza sobre o que ele é.
as regras mudam sempre quando o Brasil está para fazer gol para vencer a impunidade.
Não sei se o pessoal sabe, mas MP e Judiciário não podem ser investigados sem o aval deles mesmo. É um absurdo mas é isto que está na lei. Pior que a lei não pode ser alterada pois só eles podem iniciar o processo legislativo para isto. Nosso Brasil, brasileiro...
Todos, sem excessão, devem ser investigados, e responder a processos como todo cidadão. Imagine se fizessem com esses sacripantas, que roubam milhões do povo, o mesmo que fizeram com os 2 baianos pegos roubando uns quilinhos de carne em um supermercado, não sobraria nada.
Qual é o problema? Eu imagino que, quem não deve não teme, não precisam brigar, é só falar a verdade e pronto, simples assim. Nós brasileiros estamos cansados, uma vergonha!
Quem te viu quem te vê STF!
Tempos atrás ficamos atordoados ao ver um gerente da Petrobras, Pedro Barusco, devolver 100 MILHÕES DE DÓLARES, parte ínfima do butim sistematizado no Brasil pelo Lula: O MAIOR CORRUPTO DO BRASIL. Agora Sérgio Cabral e os 550 MILHÕES. Geddel e os 51 MILHÕES. Toffoli e os 4 MILHÕES... Flávio Bolsonaro e a sua mansão de milhões. Roubo de todos os poderes de poder. Realmente para aguentar tudo isso, das suas uma: SOMOS UM PAÍS DE FORTES POR AGUENTAR TANTA CORRUPÇÃO, OU DE TROUXAS?
Como é que um governador consegue "desviar" (furtar) 550 milhões de reais? Numa democracia? E nossas instituições estão funcionando? Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus! Namastê!
Este bando que ocupa o STF envergonha todos os brasileros honestos que pagam os seus salarios e as mordomias.
Como imaginei, não entendi nada desse javanês.
No voto de Fachin, o trecho que me parece mais rebuscado é o transcrito no último parágrafo da reportagem. A meu ver o que ele diz: O MPF não pode desprezar a delação que mostra potencial, já que a apuração penal é mais importante que alegações irrazoáveis para este desprezo.
Esse desgraçado só sabe proteger ladrão. Devia pegar COVID e morrer. Velho nojento !!!
Ninguém deve pegar Covid e morrer. Nem Fachin, nem Gilmar, nem Lula, nem Bolsonaro... precisamos ter instituições que funcionem de verdade e homens e mulheres que estejam preparados técnica e moralmente para ocupar lugar nelas. E quem tenha cometido crime, que seja julgado e preso.
Se gritar pega ladrao...
NÃO SOBRA NINGUEM ??