MPF pede transferência de Adélio de presídio para ‘instituição adequada’

O Ministério Público Federal defendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira (foto), autor da facada no presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018, do Presídio Federal de Campo Grande para um hospital de custódia ou instituição psiquiátrica adequada. De acordo com a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, a unidade prisional “não possui aptidão para execução de medida de segurança imposta pela Justiça”.

Ao sentenciar Adélio, em junho de 2019, a 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG) o absolveu por considerá-lo inimputável, ou seja, incapaz de responder pelo crime. Conforme laudo, ele sofre de transtorno mental delirante persistente. À época, o magistrado Bruno Savino converteu a prisão preventiva do esfaqueador em internação psiquiátrica por tempo indeterminado.

A manifestação do MPF baseia-se em documentos nos quais a direção do presídio reconhece inaptidão para conduzir a execução da medida de segurança e pede a imediata transferência de Adélio para local adequado. Além disso, o Departamento Penitenciário Nacional esclareceu que todas as Penitenciárias Federais apresentam a mesma estrutura e oferecem apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade.

A Procuradoria argumenta que “não se questiona a gravidade” do crime, “que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato”. “O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”, explicou o MPF.