Adriano Machado/Crusoé

MPF vê indícios de crime em contrato para a compra da Covaxin por R$ 1,6 bi

22.06.21 14:22

A Procuradoria da República no Distrito Federal encontrou indícios da prática de crime no contrato firmado entre o Ministério da Saúde, na gestão Eduardo Pazuello, e a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela indiana Bharat Biotech, por 1,6 bilhão de reais.

A constatação ocorreu no âmbito de um inquérito civil público que apura a prática de improbidade administrativa por membros do governo federal diante da pandemia do coronavírus.

A procuradora Luciana Loureiro entendeu que o contrato da Covaxin precisa ser averiguado num processo à parte, na esfera criminal. Assim, os autos foram remetidos ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

Em um despacho publicado em 16 de junho, Loureiro sublinhou que o governo federal comprou cada dose do imunizante indiano por 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da desenvolvida pela Pfizer.

Além disso, conforme anotou a procuradora, passado o prazo para a entrega escalonada das doses da Covaxin ao Brasil, nenhum lote da vacina pousou em solo brasileiro, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não autorizou a importação ou o uso emergencial e temporário do imunizante.

Todavia, embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala“, escreveu.

Em outra ponta, Loureiro pontuou que a Precisa Medicamentos tem, entre seus sócios, a Global Saúde, a qual, há cerca de três anos, fechou contrato para a venda de medicamentos ao ministério, mas jamais os entregou. O episódio rendeu um prejuízo de mais de 20 milhões aos cofres públicos e os recursos ainda não foram restituídos — o caso levou o MPF a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde e atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e outros servidores.

A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico
de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público“, emendou.

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  1. Brasil, campeão mundial em corrupção. Que coisa asquerosa, em plena pandemia com milhares de mortes acontecendo. Esse povo envolvido nessa baixaria tem sangue nas mãos.

  2. Quem já andou no planeta dos laboratórios " imagina" o que aconteceu. Como na in$istência na cloroquina. Ou algum ingênuo acha que eles realmente acreditam que funciona ???

  3. Imagina o que esta família de miliciano está fazendo no cartão corporativo que tem sigilo ETERNO, brasileiro nasceu para aguentar desaforo de ladrao vagabundo !!!!!

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