MPF vê indícios de crime em contrato para a compra da Covaxin por R$ 1,6 bi

A Procuradoria da República no Distrito Federal encontrou indícios da prática de crime no contrato firmado entre o Ministério da Saúde, na gestão Eduardo Pazuello, e a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela indiana Bharat Biotech, por 1,6 bilhão de reais.

A constatação ocorreu no âmbito de um inquérito civil público que apura a prática de improbidade administrativa por membros do governo federal diante da pandemia do coronavírus.

A procuradora Luciana Loureiro entendeu que o contrato da Covaxin precisa ser averiguado num processo à parte, na esfera criminal. Assim, os autos foram remetidos ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

Em um despacho publicado em 16 de junho, Loureiro sublinhou que o governo federal comprou cada dose do imunizante indiano por 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da desenvolvida pela Pfizer.

Além disso, conforme anotou a procuradora, passado o prazo para a entrega escalonada das doses da Covaxin ao Brasil, nenhum lote da vacina pousou em solo brasileiro, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não autorizou a importação ou o uso emergencial e temporário do imunizante.

"Todavia, embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala", escreveu.

Em outra ponta, Loureiro pontuou que a Precisa Medicamentos tem, entre seus sócios, a Global Saúde, a qual, há cerca de três anos, fechou contrato para a venda de medicamentos ao ministério, mas jamais os entregou. O episódio rendeu um prejuízo de mais de 20 milhões aos cofres públicos e os recursos ainda não foram restituídos -- o caso levou o MPF a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde e atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e outros servidores.

"A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico
de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público", emendou.