A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e passou a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mudança segue a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.
Com isso, empresas devem considerar fatores como sobrecarga de trabalho, assédio, conflitos, metas excessivas e formas de organização que afetem a saúde mental.
Esses riscos passam a integrar o inventário de riscos ocupacionais, junto aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
A regra não cria uma norma exclusiva sobre saúde mental. No entanto, ela explicita que o ambiente psicossocial também faz parte da segurança e saúde no trabalho.
Empresas devem mapear riscos
A NR-1 determina que as organizações identifiquem perigos, avaliem riscos e adotem medidas de prevenção.
Além disso, o texto atualizado afirma que a empresa deve considerar as condições de trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), incluindo fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
Segundo o MTE, os fatores psicossociais devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dessa forma, o tema entra no ciclo formal de identificação, avaliação, controle e acompanhamento.
A pasta também publicou perguntas e respostas para orientar empregadores, trabalhadores e profissionais de segurança. O material trata da aplicação do capítulo 1.5 da NR-1, voltado ao GRO e ao PGR.
Mudança teve fase educativa
A inclusão dos riscos psicossociais teve fase educativa antes da cobrança plena. Segundo o MTE, o período anterior à vigência serviu para orientar empresas e apoiar a adaptação às novas exigências.
Agora, a responsabilidade envolve empregadores, gestores, trabalhadores e áreas técnicas. Além disso, a fiscalização poderá verificar se a empresa reconhece, avalia e controla riscos ligados à organização do trabalho.
Com a nova NR-1, a saúde mental deixa de aparecer apenas como tema individual. Ela passa a integrar a gestão preventiva de riscos dentro das empresas brasileiras.
