Divulgação/AlerjA Alerj, lugar onde tudo começou

MP quer reduzir número de cargos em comissão na Assembleia do Rio

05.12.19 19:04

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para que o governo do estado e a Assembleia Legislativa (foto) regularizem a situação do quadro de pessoal do Legislativo fluminense, e não admitam mais servidores sem ser por concurso público. A ação foi baseada em denúncias feitas à Ouvidoria do MP de que a Assembleia mantém um número de funcionários com cargos em comissão maior do que o de concursados. Além disso, candidatos aprovados em concurso público teriam sido preteridos para a nomeação de comissionados.

Um levantamento da promotoria identificou que a Alerj tem 658 servidores efetivos e 3.423 servidores comissionados, além de 631 requisitados de outros órgãos e quatro procuradores. Assim, há, em média, sete servidores comissionados para cada estatutário. Uma comparação entre os dados enviados pela Assembleia e os do portal de transparência da casa mostra que o Legislativo do estado tem no quadro técnico cerca de 86% de comissionados e 16% de concursados. A proporção contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo o MP do Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que funções de confiança e cargos em comissão destinem-se, exclusivamente, às funções de direção, chefia e assessoramento na Assembleia Legislativa. A promotoria também defende a exoneração de todas as pessoas nomeadas em cargos comissionados em violação ao previsto na Constituição e a realização de concurso público para preenchimento das vagas.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já foi alvo de duas operações da Lava Jato no estado, a Cadeia Velha e a Furna da Onça, para investigar a participação de deputados em esquemas de corrupção ligados ao governo do estado. Foi a partir da Furna da Onça que se levantaram as movimentações financeiras atípicas de Fabrício José de Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente Jair Bolsonaro ainda era deputado estadual, e que levaram à investigação do hoje senador.

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  1. E quanto a acabar com os adicionais imorais que os políticos somam aos salários? Isso é uma vergonha num país com mais de 13 milhões de desempregados.

  2. Todas as câmaras de todo o país pratica o símbolo do desperdício de dinheiro publico que é o "RACHID", se esta quantidade absurda de CCs devolvem parte de seus salários para vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, partidos políticos é sinal de que não fazem nada mesmo a não ser picaretagem. Esta prática nojenta tem que acabar em todo o país.

  3. Um absurdo num pais de miseraveis com deputados recebendo mais de 350.000,00 e um juiz de Mato Grosso que recebe 458.000,00 e os parlamentares com salários também aviltantes, sendo certo que ainda podem gastar valor ilimitado em seus cartões coporativos e a conta é paga no ato da apresentação, enquanto os zé povinho recebe a bagatela de 998,00. um país deste tem que ser governado por junta militar até as coisas voltarem ao normal.do jeito que está é impossível consertar.

  4. Quem, em sã consciência, tem coragem de entrar na Assembleia Legislativa do RJ sem proteger muito bem sua bolsa? Todo cuidado ali é pouco.

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