MP propõe delação a Kassab para tirá-lo de ação de R$ 85 mi no caso Odebrecht

Um dia após a entrada em vigor da lei anticrime, que revogou em definitivo a proibição de acordos de colaboração em casos de improbidade administrativa, o Ministério Público de São Paulo propôs uma delação premiada ao ex-ministro Gilberto Kassab (foto) para tirá-lo de uma ação que cobra 85 milhões de reais pelo recebimento de caixa 2 da Odebrecht.

A proposta foi apresentada no dia 24 de janeiro pelo promotor Silvio Marques nos autos da ação de enriquecimento ilícito movida em 2017 contra Kassab. A Promotoria acusa o secretário licenciado do governo João Doria de receber 21,2 milhões de reais via caixa dois da Odebrecht entre 2008 e 2014, período em que foi prefeito de São Paulo, ministro do governo Dilma Rousseff e candidato a senador pelo PSD.

Baseada em um acordo estadual de colaboração fechado com a Odebrecht, a ação pedia a devolução dos 21,2 milhões de reais que Kassab teria recebido de forma ilícita da empreiteira, com correção, multa de três vezes o valor do caixa 2, ou seja, 63,8 milhões de reais, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. A pedido do MP, Kassab teve os bens bloqueados pela Justiça em 2018, quando virou réu na ação.

Agora, o promotor propõe ao ex-ministro acordo semelhante ao celebrado com a Odebrecht, que já havia sido questionado internamente no MP. Para Silvio Marques, "nada impede que seja dada oportunidade ao demandado Gilberto Kassab para que, também, resolva sua situação".

Na manifestação, o promotor oferece o "acordo de não persecução cível" se Kassab admitir sua participação no esquema, devolver os 21,2 milhões de reais do caixa 2 corrigidos, delatar outros envolvidos nas práticas ilícitas, com informações e documentos, e parar de cometer atos de improbidade. Se a proposta for aceita, o ex-prefeito se livra de uma possível condenação e da multa de 63,8 milhões de reais. A defesa de Kassab ainda não se manifestou sobre a proposta.