Ministério da Justiça diz ao STF que não produz dossiês contra opositores do governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 6, que a Secretaria de Operações Integradas, a Seopi, não produz "dossiê" contra cidadãos, nem conduz "procedimentos de cunho inquisitorial".

As informações foram apresentadas após a ministra Cármen Lúcia fixar um prazo de 48 horas, em um processo movido pela Rede Sustentabilidade, para a pasta explicar a existência de suposto dossiê sobre 579 policiais e professores universitários identificados como integrantes do "movimento antifascismo". O material foi revelado pelo portal UOL.

As declarações do ministério constam em uma nota técnica que integra a manifestação da Advocacia-Geral da União. "A investigação criminal tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. A atividade de inteligência, por seu turno, dedica-se a produzir conhecimentos para assessora o processo decisório das autoridades públicas. Não há qualquer processo investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial", alega.

O órgão, comandado por André Mendonça (foto), argumentou que a produção de relatórios em secretarias da pasta é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos” e garantiu que a Seopi “não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.

O Ministério da Justiça, entretanto, disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela Seopi. "A submissão dos documentos produzidos ao poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federativa do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a atividade de inteligência".

Na segunda-feira, 3, Mendonça anunciou a demissão do diretor de Inteligência do órgão vinculado ao ministério, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. O ministro ainda ordenou a instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da secretaria.