O carcereiro e a privacidade de Lula
Autor do livro "Banho de Sol" poderia revelar teor das conversas que tevem com o petista na Superintendência da PF em Curitiba?
A Corregedoria da Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a conduta do agente Jorge Chastalo Filho (foto), autor do livro Banho de Sol: os 580 dias de Lula na prisão.
Chastalo foi responsável pela custódia de Lula durante o período em que o petista esteve preso na Superintendência da PF em Curitiba, entre 2018 e 2019.
Crusoé conversou com o advogado criminalista André Fini Terçarolli, sócio da Advocacia Pimental, sobre o caso.
Como custodiado pelo Estado, Lula tinha direito à privacidade?
Sim. A prisão restringe a liberdade de locomoção, e a Constituição continua protegendo a intimidade e a vida privada da pessoa presa.
A vigilância necessária à custódia pode dar ao agente acesso a conversas que, em outras circunstâncias, permaneceriam privadas.
A finalidade desse acesso importa. O fato de o policial ter ouvido uma conversa durante o serviço, por exemplo, não torna público o seu conteúdo.
E se Lula tivesse dado entrevistas na cadeia?
Se a conversa ocorre em uma entrevista reservada com advogados, há uma garantia específica na Lei de Execução Penal, que protege também o exercício do direito de defesa.
O policial podia revelar essas conversas em um livro?
A resposta depende do que foi divulgado, de como o policial teve acesso à informação e do dever de sigilo aplicável a cada passagem.
Há uma diferença jurídica entre narrar um episódio já público e reproduzir uma conversa reservada à qual o agente só teve acesso por estar encarregado da custódia.
Se a informação foi conhecida em razão do cargo e devia permanecer em segredo, a divulgação pode gerar responsabilidade disciplinar e, se preenchidos os requisitos do artigo 325 do Código Penal, configurar violação de sigilo funcional.
O conteúdo das conversas de Lula não seria de interesse público?
A condição de Lula como figura pública e a relevância histórica ou política do relato pesam na avaliação do interesse público da divulgação.
Esses fatores, por si sós, não afastam o dever de sigilo. Da mesma forma, a liberdade de publicar uma obra biográfica sem autorização prévia, reconhecida pelo STF, convive com a possibilidade de responsabilização posterior por abusos.
No caso do livro, a conclusão depende da análise dos trechos questionados e das circunstâncias em que cada conversa foi ouvida.
A abertura da investigação pela Corregedoria é o início dessa apuração.
Assista ao Papo Antagonista:
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