Comissão aprova classificação de Hamas e Hezbollah como grupos terroristas
Substitutivo inclui 17 organizações na Lei Antiterrorismo e prevê pena de até oito anos por exaltação de atos terroristas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que reconhece Hamas, Hezbollah e outras 15 organizações como terroristas na legislação brasileira.
O texto também cria crimes relacionados à incitação, ao recrutamento e à exaltação de atos terroristas.
Atualmente, o Brasil não mantém na Lei Antiterrorismo uma lista própria que classifique nominalmente Hamas, Hezbollah ou as demais organizações citadas no texto aprovado.
O governo brasileiro tem adotado como referência as designações aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O substitutivo muda esse modelo ao inserir diretamente na Lei 13.260 uma relação de 17 organizações consideradas terroristas.
(Em atualização)
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