Lira critica imprensa por cobertura da PEC da Impunidade, que será votada nesta quinta

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 25, a proposta de emenda à Constituição que restringe a prisão em flagrante de parlamentares. Segundo o texto da PEC, a medida ficaria restrita a crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo, tortura e tráfico, e não poderia ser determinada de forma monocrática, ou seja, por um único ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apelidado de PEC da Impunidade, o projeto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino, do PSDB da Bahia, junto com outros 185 deputados, como uma reação da casa à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio, determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e depois ratificada por unanimidade pelo plenário da corte e pela maioria dos deputados da Câmara.

Na manhã desta quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a cobertura da imprensa sobre a PEC e pediu “cautela à análise precoce dos fatos”. “O que estava sendo discutido pela imprensa não condiz com a realidade”, afirmou Lira. “A Câmara se posicionou no sentido de que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, com relação principalmente aos princípios democráticos. A inviolabilidade parlamentar não será plena quando afronta a democracia. Isso precisa, por falha do Legislativo, ser remediado”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, o regramento não é claro e, no caso do Supremo, foi necessário aplicar a Lei de Segurança Nacional para prender Daniel Silveira.

Na noite de quarta-feira, 24, o plenário aprovou, por 304 votos a favor e 154 contra, o parecer da deputada Margarete Coelho (foto), do PP do Piauí, relatora da PEC que garante ampla imunidade parlamentar. Os lideres partidários vão se reunir na manhã desta quinta para tentar estabelecer um texto de maior consenso antes de levar o projeto para votação em plenário nesta tarde.

Com a restrição prevista pela PEC, um parlamentar só poderá ser preso em flagrante nos crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição. Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo no qual faz ofensas, ameaças e acusações contra ministros do STF, defende a destituição dos onze magistrados da corte e faz apologia ao AI-5, instrumento de maior repressão da ditadura militar.