Adriano Machado/Crusoé

Lira critica imprensa por cobertura da PEC da Impunidade, que será votada nesta quinta

25.02.21 11:16

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 25, a proposta de emenda à Constituição que restringe a prisão em flagrante de parlamentares. Segundo o texto da PEC, a medida ficaria restrita a crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo, tortura e tráfico, e não poderia ser determinada de forma monocrática, ou seja, por um único ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apelidado de PEC da Impunidade, o projeto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino, do PSDB da Bahia, junto com outros 185 deputados, como uma reação da casa à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio, determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e depois ratificada por unanimidade pelo plenário da corte e pela maioria dos deputados da Câmara.

Na manhã desta quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a cobertura da imprensa sobre a PEC e pediu “cautela à análise precoce dos fatos”. “O que estava sendo discutido pela imprensa não condiz com a realidade”, afirmou Lira. “A Câmara se posicionou no sentido de que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, com relação principalmente aos princípios democráticos. A inviolabilidade parlamentar não será plena quando afronta a democracia. Isso precisa, por falha do Legislativo, ser remediado”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, o regramento não é claro e, no caso do Supremo, foi necessário aplicar a Lei de Segurança Nacional para prender Daniel Silveira.

Na noite de quarta-feira, 24, o plenário aprovou, por 304 votos a favor e 154 contra, o parecer da deputada Margarete Coelho (foto), do PP do Piauí, relatora da PEC que garante ampla imunidade parlamentar. Os lideres partidários vão se reunir na manhã desta quinta para tentar estabelecer um texto de maior consenso antes de levar o projeto para votação em plenário nesta tarde.

Com a restrição prevista pela PEC, um parlamentar só poderá ser preso em flagrante nos crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição. Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo no qual faz ofensas, ameaças e acusações contra ministros do STF, defende a destituição dos onze magistrados da corte e faz apologia ao AI-5, instrumento de maior repressão da ditadura militar.

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  1. # FORA PEC DA IMPUNIDADE! # FORA PEC DA BANDIDAGEM! # FORA PEC DOS CORRUPTOS # FORA PEC DOS LADRÕES! # FORA PEC DO CENTRÃO!

  2. Mas corrupção também é erro grave de um parlamentar que defende o povo no Congresso. E esta nunca mais seria PUNIDA. Como o Congresso é uma Corporação, onde um político defende o outro, a PEC DA IMPUNIDADE começará a correr livremente por todo o Brasil. Muito obrigada Imprensa , por você nos defender.

  3. Amigos não vamos desanimar, deixar de sonhar com um país melhor. Para isso, necessário irmos à luta até que 2022 chegue. Vamos divulgar nomes por Estados e cidades em quem não votar e por quê não votar. Temos as redes sociais que tanto podem eleger como derrotar.

  4. "Há no congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns trezentos picaretas que defendem apenas seus próprios interesses ”. —Luiz Inácio Lula da Silva, em 1993 tudo dentro da normalidade. O povo continua votando igual.

  5. É engraçado! Não se vê a mesma URGÊNCIA para socorrer as milhares de crianças morrendo de fome e mães chorando ouvindo estas crianças pedindo comida. Se cada deputado doasse um dos penduricalhos que recebem (bolsa paletó, gasolina, avião, santinho, etc.) nem precisaria voltar a PEC Emergencial. Por outro lado vê-se uma correria sem precedentes para criar uma lei contra o rapa do STF. Se gritar "pega ladrão" no plenária da câmara não fica um. Ou aponte um deputado que não deve pra justiça.

  6. É desesperador para o cidadão de bem! Triste!! Ultrajante!! Onde estão os guardiões da lei e da justiça?? Resposta: enlameados pela própria sujeira.

  7. Ora, tem q se criticar o q é ruim ou pessimo para o pais, Sr deputado Lira. O sr está aí para votar pautas do interesse da sociedade e nao da corporacao. Chega de acabar com a possibilidade de punicao a corruptos... queremos fim do Foro e prisao em 2a instancia

  8. Qualquer semelhança é mera coincidência. Colocar PEC da "Impunidade" logo após a prisão de um parlamentar é, no mínimo, comprobatório de querer proteger políticos com discursos nada republicanos. Diante de um cenário caótico na saúde e na economia, com necessidades mais urgentes, que prioridade tem essa pauta para votação tão rápido no Congresso sem uma comissão para análise?

  9. Como esse sem caráter não respeita quem os elegeu, agora querem o direito de roubar.No passado foi sugerido abrir os cofres tesouro e banco central ,quando Maia apoiado pelo STF criavam blindagens para o crime lavagem de dinheiro .Agora podem retirar os VIGIAS.

  10. Só quer aprovar as leis no apagar das luzes. O povo brasileiro tem que saber o que está acontecendo, afinal só estão lá porque foram eleitos por nós.

  11. Sr. Presidente, com todo respeito, na democracia não pode o parlamento se auto proteger com cláusula legal que isente, previamente, seus membros, de responsabilidade penal e civil, sob pena de ferir os princípios da igualdade de todos perante a lei e da moralidade pública. Nesse ponto, a EC pode sim, ser chamada de emenda da impunidade. O que a população deseja é justamente o contrário disso.

  12. Mesmo tendo tido uma experiência de sete anos no poder judiciário, não sou bacharel em direito e muito menos jurista , é por isso que pergunto, até que ponto a Constituição admite a prática de legislar privilégios e salvaguardas em benefício próprio? Não sei, só sei que perante qualquer código de ética, moral ou de convívio social civilizado, é uma completa aberração. Essa PEC tem que ser firmemente contestada.

  13. ESSA PEC DA IMPUNIDADE É COISA DE BANDIDO E MILICIANO. A BANDIDAGEM TOMOU CONTA DO CONGRESSO. OS POUCOS QUE NÃO SÃO BANDIDOS E CORRUPTOS DEVEM LUTAR PARA LAVAR A PODRIDÃO DA CASA, RESTAURANDO SUA DIGNIDADE E HONRA.

  14. O ficha suja ,cuja eleição foi comprada ,Não tem estatura ética e nem moral para ser presidente da câmara .VER OS 🐀🐀QUE O APOIAM ,todos ávidos por 💰publico

  15. Para os atuais ministro do STF não importa o que está na Constituição e muito menos o que virá nessa PEC. Eles são os editores do comportamento dos cidadãos. Vale o que eles decidirem e pronto.

  16. Eles não tem a menor vergonha de se portar como se todos, à exceção deles, fossem destituídos de cérebro.. Esses tiranos da falcatrua se acostumaram a considerar o povo ignorante e pronto. Na cara dura fazem, escrevem, lêem uma coisa e dizem q é outra. Esse cenário vinha tendo alguma melhora até entrar esse ser lamentável, esse presid. q por se portar assim entronizou esse comportamento como padrão no país.

  17. “Querido” parlamentar, o cargo destruiu lhe a razão? Também tem Transtornos de Personalidade? Se considera da raça ariana, acima do povo brasileiro, para exigir IMPUNIDADE para os atos criminosos praticados sua Excelência e demais Excelências descendentes da puríssima Raça Ariana? Me engana que eu gosto .

  18. Curiosamente o AI-5 — ato imposto pelo governo militar e que hoje o tal Daniel defende seja revigorado — foi um relevante instrumento de cassação absolutamente discricionária de mandatos de parlamentares.... Estamos assistindo ao espetáculo do absurdo.

  19. É absurdo estabelecer um código especial para o parlamentar e um outro para o cidadão comum!! Todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei!

  20. E alguém acha q da cartola desses senhores, na sua grande maioria enrolados c a justiça, iria sair algo q não fosse em benefício próprio? Coitado de nós, povo brasileiro, q temos de banca-los. Até quando?

  21. Houvessem os Senhores Deputados honrado seus mandatos, teriam rejeitado a prisão INCONSTITUCIONAL do irresponsável Parlamentar Daniel Silveira. Não é preciso nova Lei. É preciso coragem para fazer valer a Lei que já existe.

  22. Imprensa atuante é aquela que incomoda representantes eleitos pela sociedade para legislarem a favor da maioria que os elegeu e não para gestarem leis em causa própria para garantirem impunidade. Na democracia tem que ser assim. Se não gosta, renuncie. Taoquei?

  23. A PEC da prisão em segunda instância...mofa no covil. Já essa que protege os vermes voa e tudo indica será aprovada sem dificuldade.

    1. E a imprensa (a boa, é claro) nos ajuda a ficarmos vigilantes, ler as linhas, as entrelinhas e as pré e as pós-linhas!...😉

  24. Quando é para proteger e garantir impunidade a eles são rápidos. As propostas para beneficiar o país levam anos nas gavetas e comissões.

  25. Mas é justamente graças à "analise precoce dos fatos", que a imprensa ajuda o Brasil a se defender das espertezas que vêm logo após...

  26. Ainda bem que a Cârama resolveu agir em favor da democracia. É um absurdodeixar um despota do STF, que não tem uma representação popular manistada pelo voto do povo detenha nas suas mãos um instrumento intimidador para decretar a prisão, por simples decisão monocrática de um representante do povo. Um verdadeiro reizinho que tem que ser detido na sua sanha policialesca. Parabéns à iniciativa.

    1. Acorda bozolula de merda, os abutres corruptos da Câmara aproveitaram a prisão do deputado delinquente e retardado para aprovar as pressas um jabuti que vai inviabilizar qualquer punição a um deputado pego por atos de corrupção, indo na contramão da vontade popular pelo "fim do foro privilegiado". Temos os políticos desonestos e lesa pátria por causa de mentalidades obtusas iguais a sua.

  27. O BANDIDO LIRA MOSTRA A QUE VEIO.AGE EM CAUSA PRÓPRIA, COM VÁRIOS PROCESSOS ENGAVETADOS NA SUPREMA BOSTA DO PAÍS (STF).ISSO DEPOIS DE VOTAREM A FAVOR DE MANTER PRESO O DEPUTADO Q FALOU A VDD SOBRE O STF

  28. Os políticos bandidos se protegem e o povo continua pagando a conta da corrupção perpetrada por essa corja de abutres. Essa é a nova política do bozo, esses são os amigos que o bozo ajudou a entronizar na câmara. Saímos de um atraso e entramos em um atraso muito maior (falo da câmara com a saída do Maia e entrada desse Lira). Uma coisa é certa, os bozolulistas estão ululantes de alegria com mais um golpe mortal em nossa já combalida democracia.

  29. Aquele POVINHO pedia "intervenção militar com Boçalnaro no poder". Conseguiram. Só nos falta o velho: BRASIL, AME OU DEIXE.

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