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Kim Kataguiri aciona o Supremo para barrar a PEC da Impunidade

O deputado Kim Kataguiri, do DEM, acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação da PEC que blinda deputados e senadores contra prisões e outras medidas cautelares impostas pelo Judiciário. O texto já foi apelidado nos bastidores de PEC da Impunidade. A proposta, que teve sua admissibilidade aprovada na noite de quarta-feira, está prevista na...

Crusoe
Redação Crusoé
2 minutos de leitura 25.02.2021 13:12 comentários 10
Kim Kataguiri aciona o Supremo para barrar a PEC da Impunidade
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O deputado Kim Kataguiri, do DEM, acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação da PEC que blinda deputados e senadores contra prisões e outras medidas cautelares impostas pelo Judiciário. O texto já foi apelidado nos bastidores de PEC da Impunidade.

A proposta, que teve sua admissibilidade aprovada na noite de quarta-feira, está prevista na pauta da Câmara de hoje, sem ter passado por debates nas comissões especial e de Constituição e Justiça.

Na visão de Kataguiri, a proposta viola direitos fundamentais e, por isso, o Supremo deve interromper a tramitação por meio de um mandado de segurança. "Ao impedir que deputados e senadores respondam civil e criminalmente por palavras, a PEC fere a garantia de inafastabilidade de jurisdição", escreve o parlamentar. "O mandado de segurança pede a interrupção da tramitação da PEC até que o STF decida sobre a constitucionalidade do dispositivo. A PEC da Impunidade não é apenas imoral, mas inconstitucional porque fere o direito e garantia fundamental do cidadão que se sentir lesado por parlamentar", diz o deputado.

A petição encaminhada pelo vice-líder do DEM à corte argumenta também que a PEC entrou em pauta sem ter o número mínimo de apoiadores. "As assinaturas foram colhidas durante o processo de discussão e votação, tanto assim que a PEC só recebeu número (PEC 3/2021) quando já estava em discussão".  Ao mandado de segurança foram juntados também os registros das questões de ordem levantadas pelo parlamentar durante a discussão da admissibilidade da PEC na noite de ontem – todas elas rejeitadas pela Mesa Diretora.

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Comentários (10)

Nelma

2021-02-25 20:29:19

Excelente! Parabéns, Kim


MARCOS

2021-02-25 19:15:08

No meu estado do ES não temos nenhum representante no Congresso como o Kim Kataguiri. Precisamos trocar a maioria na próxima eleição, antes que Lira, Pacheco e os 390 ladrões destruam todas as nossas esperanças.


Jaime

2021-02-25 18:35:52

O Artigo 53 já garante isso, toleirao. Por que outro motivo a relatora do caso Daniel na Câmara, além de recomendar a manutenção de sua prisão, requereu uma PEC que alterasse elo Artigo 53 de forma a REDUZIR seu alcance (e não ampliá-lo, como pretende a PEC 03/2021)?


Alberto Mendes

2021-02-25 16:36:24

O Kim recebeu meu voto e merece meus parabéns pela sua atuação na Câmara dos Deputados. Seria muito bom para o Brasil se a maioria dos Parlamentares tivessem a mesma postura dele !!!!!


ADEMIR

2021-02-25 16:32:14

Afinal uma dentro


Sebastião

2021-02-25 16:15:56

vergonha ter votado nessa cambada de deputados


Claudio

2021-02-25 15:45:18

Tomara que esse passe livre para roubar seja bloqueado. Parabéns pela atitude Kim Kataguiri. Parabéns para Simone Tebet que também já deu seu posicionamento sobre essa vergonha que Lira Babá e os 186 Ladrões (deputados que assinaram a favor da PEC) estão querendo implementar.


Maria

2021-02-25 15:08:21

Pena que não voto em São Paulo, pois meu voto seria de Kim Kataguiri. Esse congresso rem que entender que nem Td eleitor compactua com tamanha falta de caráter e moral.


Antonio

2021-02-25 14:33:07

safados, não pensam nos eleitores


Sônia

2021-02-25 14:08:30

A quadrilha corre para votar a blindagem de corruptos .câmara virando uma latrina cada dia mais


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Comentários (10)

Nelma

2021-02-25 20:29:19

Excelente! Parabéns, Kim


MARCOS

2021-02-25 19:15:08

No meu estado do ES não temos nenhum representante no Congresso como o Kim Kataguiri. Precisamos trocar a maioria na próxima eleição, antes que Lira, Pacheco e os 390 ladrões destruam todas as nossas esperanças.


Jaime

2021-02-25 18:35:52

O Artigo 53 já garante isso, toleirao. Por que outro motivo a relatora do caso Daniel na Câmara, além de recomendar a manutenção de sua prisão, requereu uma PEC que alterasse elo Artigo 53 de forma a REDUZIR seu alcance (e não ampliá-lo, como pretende a PEC 03/2021)?


Alberto Mendes

2021-02-25 16:36:24

O Kim recebeu meu voto e merece meus parabéns pela sua atuação na Câmara dos Deputados. Seria muito bom para o Brasil se a maioria dos Parlamentares tivessem a mesma postura dele !!!!!


ADEMIR

2021-02-25 16:32:14

Afinal uma dentro


Sebastião

2021-02-25 16:15:56

vergonha ter votado nessa cambada de deputados


Claudio

2021-02-25 15:45:18

Tomara que esse passe livre para roubar seja bloqueado. Parabéns pela atitude Kim Kataguiri. Parabéns para Simone Tebet que também já deu seu posicionamento sobre essa vergonha que Lira Babá e os 186 Ladrões (deputados que assinaram a favor da PEC) estão querendo implementar.


Maria

2021-02-25 15:08:21

Pena que não voto em São Paulo, pois meu voto seria de Kim Kataguiri. Esse congresso rem que entender que nem Td eleitor compactua com tamanha falta de caráter e moral.


Antonio

2021-02-25 14:33:07

safados, não pensam nos eleitores


Sônia

2021-02-25 14:08:30

A quadrilha corre para votar a blindagem de corruptos .câmara virando uma latrina cada dia mais



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