O Juiz Tiago do Carmo Martins, da Justiça Federal em Santa Catarina, determinou a proibição de greves e qualquer ato que bloqueie rodovias federais ou os acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão foi publicada na quarta-feira (18), a pedido da União. De acordo com a decisão, pessoas que participarem de bloqueios terão que pagar R$ 10 mil por dia, já empresas, sindicatos e outras entidades que apoiarem ou incentivarem bloqueios podem levar multas de até R$ 100 mil por dia.
No caso, a determinação contempla a BR-101 e a BR-470, além dos acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes como “vias protegidas” em que os manifestantes não podem bloquear. Ambas são descritas como corredores logísticos essenciais para o escoamento da produção que passa pelos portos catarinenses.
A decisão vem em meio ao contexto da greve dos caminhoneiros, que estava prevista para ocorrer nesta semana, motivada pela alta no diesel, causada pela guerra entre os EUA e o Irã no Oriente Médio. A categoria também alega que as empresas que os contratavam descumpriam o piso mínimo do frete.
No texto da proibição, o juiz aponta o direito de manifestação dos grevistas, mas enfatiza também o direito de ir e vir da população, destacando que as manifestações não podem impedir a livre circulação das pessoas e nem prejudicar a economia estadual e nem federal.
O que acontece agora
Com a decisão, a Justiça autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos de segurança a manter as rodovias liberadas, podendo dispersar grevistas, além de identificar os participantes para a realização da multa prevista. Manifestantes que se recusarem a entregar documentos solicitados pelos agentes de segurança, além da multa, também podem responder pelo crime de desobediência.
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026 pelo governo federal, que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e exige o registro de todas as operações pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), as lideranças da categoria se reuniram em assembleia em Santos e decidiram suspender a paralisação por ao menos uma semana.
Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam) declararam estado de alerta e pretendem se reunir com representantes do governo para propor ajustes ao texto da medida provisória antes de definir se a greve será ou não deflagrada.
