Kassio Marques autoriza Witzel a não depor à CPI da Covid

O ministro Kassio Marques (foto), do Supremo Tribunal Federal, permitiu que o governador cassado do Rio, Wilson Witzel, falte ao depoimento na CPI da Covid agendado para esta quarta-feira, 16, se assim desejar.

O magistrado atendeu pedido da defesa do ex-juiz. Os advogados alegaram que, caso Witzel fosse obrigado a comparecer à CPI, correria o risco de produzir provas contra si mesmo. 

Isso porque a convocação do governador cassado menciona que ele deveria prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados às operações Placebo e Tris in Idem, nas quais figura como investigado ou denunciado. As apurações miram irregularidades na aplicação de recursos vinculados ao combate à pandemia.

Kassio Marques concordou com a defesa do governador cassado. O ministro sublinhou que a CPI poderia convocá-lo a falar sobre "variados fatos" em apuração, mas limitou-se a destacar que iria inquiri-lo sobre aqueles já investigados no âmbito judicial.

Witzel, porém, decidiu ir ao Senado. Conforme a decisão de Kassio Marques, ele poderá permanecer em silêncio, não precisará assumir o compromisso de falar a verdade e poderá contar com a assistência de um advogado.

"Esse direito [ao silêncio] permite que réu, corréu, acusado ou investigado não
respondam a perguntas que possam incriminá-los, sem que o exercício de
tal direito possa ser utilizado em desfavor da defesa", anotou.