Arquivamento não impedirá outro inquérito das fake news
Deputada federal eleita pelo Novo, Marina Helena, diz que outro magistrado poderá herdar superpoderes de Fachin e iniciar novo procedimento
A deputada federal eleita do Novo, Marina Helena, publicou nas redes sociais uma lista com os desdobramentos da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (na foto, ao centro), que arquivou o inquérito das fake news, criado em 2019.
"Depois de sete anos, Fachin arquivou o inquérito das fake news e determinou o levantamento do sigilo, após a triagem dos dados. Um passo na direção certa. Mas ainda muito longe de desmontar o estado de exceção em que o Brasil se encontra", escreveu a deputada.
Marina fez uma lista com várias questões que merecem atenção.
O primeiro item é que o arquivoamento só atinge o procedimento-mãe, não os seus filhos.
"O inquérito das fake news gerou mais de 100 desdobramentos e 1600 ações penais. Os primeiros serão revistos caso a caso, mas todos os atos seguem válidos. Trata-se a ferida inicial, mas não a infecção generalizada que ela produziu", escreve ela.
Blindagem validada
Outro problema é o que a deputada chamou de "blindagem validada".
"A lógica de blindagem que justificou a abertura ilegal do inquérito em 2019, de ofício, sem sorteio e sem objeto determinado, é reconhecida como legítima por Fachin no momento da instauração. O arquivamento só diz que isso se estendeu demais", escreve.
Não há motivo, portanto, para que outro magistrado fique constrangido se ficar tentado a imitar o exemplo de Toffoli e Moraes no futuro.
Superpoderes
Por fim, Marina alerta para os superpoderes do presidente da Corte.
"O presidente do STF ainda pode abrir outro inquérito do mesmo tipo. E Fachin vem ampliando os poderes da Presidência ao assumir processos de outros ministros, como o do próprio Moraes neste caso. Ano que vem, Moraes será presidente do STF", afirma.
"Resumindo: encerra o inquérito, mas não anula seus efeitos nem afasta a lógica de exceção que permitiu sua abertura. A estrutura jurídica que sustentou sete anos de abusos continua de pé, agora com ainda mais poderes concentrados na Presidência do STF", pergunta.
Marina espera que, com o fim do sigilo, seja possível examinar os autos e investigar as violações, podendo até responsabilizar os envolvidos com pedidos de impeachment no Senado.
"O Congresso precisa tentar impedir que a farra se repita, estabelecendo limites constitucionais à abertura de inquéritos de ofício, à escolha de relatores e à duração das investigações. Sem mudar as regras que permitiram tudo isso, vai acontecer de novo. E pior", afirma.
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