Gilmar devolve à Justiça Eleitoral inquérito de Serra no dia da prescrição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar suposto pagamento de 5 milhões de reais da Qualicorp, via caixa dois, a José Serra (foto), do PSDB, na campanha de 2014 ao Senado.

A devolução do inquérito, que já tramitava na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, ocorre no dia da prescrição do crime de caixa dois de campanha, uma das suspeitas envolvendo Serra.

Gilmar ainda anulou as buscas cumpridas pelos policiais em endereços do tucano no âmbito da Operação Paralelo 23, em 21 de julho. Naquele dia, a PF tentou coletar possíveis provas no gabinete de Serra no Senado, mas foi impedida por decisão do então presidente do Supremo, Dias Toffoli.

O inquérito estava no Supremo desde o fim de agosto, quando Gilmar o avocou a pedido da defesa do senador, que alegou que a investigação avançou sobre o ano de 2015, quando o tucano já exercia mandato no Senado e, por isso, só poderia ser investigado junto ao STF por causa do foro privilegiado.

Na decisão em que chamou os autos do inquérito para a sua análise, Gilmar mencionou o risco de prescrição punitiva do crime de caixa dois. Como Serra tem mais de 70 anos da idade, o prazo cai pela metade, de 12 para seis anos. Pelo cálculo oficial, a punição de até cinco anos de prisão pelo repasse da Qualicorp prescreveria no dia 11 de setembro deste ano, já que o último pagamento ilícito feito pela empresa ao tucano teria ocorrido em 11 de setembro de 2014, segundo a decisão inicial de Gilmar.

Após ouvir a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu o retorno do inquérito para a Justiça Eleitoral, houve o entendimento de que o prazo de prescrição para o suposto caixa dois seria, na verdade, nesta quarta-feira, 4 novembro, quando completa seis anos da data da prestação de contas da campanha de Serra ao Senado em 2014.

Isso significa que para evitar a prescrição por caixa dois, os promotores de São Paulo tinham até hoje para oferecer a denúncia contra o tucano. A Promotoria, contudo, ainda não informou se denunciou ou não Serra. Mesmo com a prescrição por caixa dois, o senador ainda pode ser denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do mesmo inquérito.

Segundo a defesa de Serra, com a decisão de Gilmar, "houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014", o que, na visão dos defensores, comprovaria que o objetivo da investigação era "desmoralizar a imagem e reputação do senador".

Os advogados do senador afirmaram que a parte do inquérito que remanesce e, hoje, volta à Justiça Eleitoral "é vazia e não pode ter outro destino que não o arquivo". "José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas", afirma a defesa de Serra em nota enviada a Crusoé.