FMI libera segundo desembolso do governo Milei

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou desembolso de fundos para rolagem da dívida da Argentina nesta quinta-feira, 13 de junho. Essa é a segunda vez desde o início do governo de Javier Milei.

O montante liberado desta vez equivale a 800 milhões de dólares.

Em nota à imprensa nesta noite, o Conselho Executivo do FMI afirmou que o programa econômico do governo está "firmemente no caminho certo".

A avaliação do fundo se refere o trimestre encerrado em final de março.

"O Conselho Executivo avaliou que o programa estava firmemente no caminho certo, com todos os critérios de desempenho quantitativos até ao final de março de 2024 cumpridos com margens", diz o comunicado.

Portanto, o FMI não considerou a desaceleração da inflação a 4,2% ao mês em maio, divulgada pela tarde, nem a aprovação de uma versão desidratada do primeiro pacote de reformas de Milei no Senado, na quarta, 11.

O fundo também afirmou que dispensou a Argentina de observância na demanda por maior flexibilização cambial.

O governo resiste no tema, porque a sua principal fonte de arrecadação é a tributação sobre operações de câmbio, o imposto PAIS.

"O Conselho enfatizou que a sustentação do forte progresso requer a melhoria da qualidade do ajustamento fiscal, o início de medidas no sentido de um quadro de política monetária e cambial reforçado e a implementação da agenda estrutural", diz a nota do FMI desta quinta.

O pacote de reformas aprovado pelo Senado na quarta garante algumas prioridades da agenda do governo, como as faculdades delegadas e a flexibilização da legislação trabalhista.

Entretanto, a iniciativa foi desidratada ao longo do trâmite na câmara alta. Um dos principais pontos derrubados pelos senadores foi a ampliação do imposto de renda.

Esse tributo é usado pela Casa Rosada na articulação política com os governadores, figuras influentes na política nacional argentina.

O comunicado do FMI desta quinta ainda volta a alertar sobre a preocupação com as camadas mais baixas: "Também serão necessários esforços contínuos para apoiar os vulneráveis, alargar o apoio político e garantir a agilidade na elaboração de políticas".

A pobreza avançou em 7,9 pontos percentuais, de 49,5% a 57,4%, nos primeiros dois meses do governo Milei, após os ajustes de choque no início do mandato.

Segundo levantamento Aresco de março, 46% dos argentinos acreditam que a sociedade não “pode esperar” mais de seis meses até “ver bons resultados da política econômica”. E, 80% acreditam que a paciência não passa de um ano.

Como funciona o acordo da Argentina com o FMI?

A liberação de rolagem da dívida anunciada nesta quinta conclui a oitava revisão do acordo da Argentina com o FMI.

Em março de 2022, o governo de Alberto Fernández firmou com o fundo um acordo de renegociação de dívida herdada da gestão anterior, de Mauricio Macri, que pegou um empréstimo de 45 bilhões de dólares em 2018.

O acordo de renegociação da dívida prevê o cumprimento de metas trimestrais, referentes a déficit fiscal, reservas internacionais e cortes de financiamento do Banco Central ao governo.

Em troca, o FMI libera pagamentos para que o governo argentino role a dívida com o fundo, que deverá ser paga, de vez, em 12 parcelas semestrais entre 2026 e 2032.

Quanto a Argentina deve ao FMI?

A Argentina é o maior tomador de dívida do FMI na atualidade.

Ao todo, Buenos Aires deve ao fundo 45 bilhões de dólares, equivalente a cerca de 10% da dívida total do governo, externa e interna, até o final de 2023 — isso não inclui os juros, nem a dívida do Banco Central com instituições privadas.

O próximo vencimento da Argentina com o FMI vale 645 milhões de dólares e ocorre em julho.