Flagrado com dinheiro no porão, ex-corregedor da Fazenda de SP vai reaver salários

Flagrado com um bunker secreto com 180 mil dólares (foto), e com 37 imóveis bloqueados, o ex-corregedor-geral da Secretaria da Fazenda de São Paulo Marcus Vinícius Vannucchi vai receber todos os seus salários de volta a partir da data em que foi preso, em junho de 2019. Ele foi solto dias depois, mas teve seus salários suspensos em razão da prisão em flagrante.

A decisão partiu da Justiça de São Paulo, e teve aval de uma promotora do Ministério Público. Atualmente, ele está afastado, ou seja, vai ganhar seus vencimentos, mais o saldo bloqueado em razão da prisão, para ficar em casa. Vannucchi ganha 18 mil reais por mês.

Vannucchi foi preso em flagrante na Operação Pecunia Non Olet, do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) da Promotoria de São Paulo, quando foi descoberta uma sala secreta (foto abaixo) com dinheiro no porão de sua casa. Ele está sob suspeita de cobrar propinas para enterrar processos administrativos contra fiscais corruptos, da Máfia do ICMS.

Um dia antes, ele havia sido alvo de buscas e apreensões. A descoberta do bunker veio após uma denunciante anônima ligar para a Promotoria e avisar que ficou faltando vasculhar o porão da residência. Ao prestar depoimento, o ex-corregedor disse que não se lembrava do bunker por sofrer de síncope vaso-vagal.

Vannucchi é denunciado por lavagem de dinheiro e chegou a ter seus vencimentos suspensos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, atualmente chefiada por Henrique Meirelles, do MDB. No entanto, a Justiça determinou que ele voltasse a receber seus vencimentos.

No julgamento de mérito, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos determinou que sejam restabelecidos "os vencimentos do autor [Vannucchi], a contar da impetração, no período em que esteve detido". A decisão contou com aval da promotora Maria Luiza Carneiro Taveira, que atua na área de pareceres sobre mandados de segurança na Justiça de São Paulo.

Segundo ela, "por mais justo que possa parecer o argumento da suspensão do salário pela ausência de contraprestação do efetivo exercício da função pública, notadamente no atual cenário de crise orçamentária, infelizmente não pode prevalecer ao conteúdo escolhido pelo legislador constituinte, que elevou à categoria de princípio constitucional a presunção de inocência".

A decisão da Secretaria da Fazenda de São Paulo de suspender os salários de Vannucchi havia sido embasada no artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo: “O funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou condenado por crime inafiançável, será considerado afastado do exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado.”

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo afirma que "ingressará com as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão".