Agência Brasil

Ensino domiciliar por medida provisória

06.02.19 14:59

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, preferem que a reforma da Previdência fique na dianteira em relação à pauta de costumes no Congresso. Mas isso não deve impedir de até o dia 15 de fevereiro ser editada a medida provisória que vai regulamentar o ensino domiciliar no país, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A primeira versão do texto foi concluída no fim de janeiro. A ministra Damares Alves (foto) disse na época entender que embora o tema seja relacionado à educação, “é uma medida da família”, e por isso será apresentado por sua pasta.

A regulamentação consta das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. Na semana passada, o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Antônio Tozi, defendeu que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e declarou que matrículas nas escolas seguem obrigatórias.

O último levantamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa no Brasil. Em 2016, eram 3,2 mil. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar.

A associação foi quem pediu ao governo para regulamentar o tema. Entre os motivos levantados pela entidade para promover esta forma de ensino, está o “desejo de proporcionar aos filhos uma formação que preserve os princípios morais da família”.

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  1. Não sei se entendi direito após ler alguns comentários, mas por aquilo que li educação formal não se torna optativa, continua obrigatória, o decreto prevê uma educação complementar dentro do lar!

  2. Tem crianças com problemas de saúde que ficam sem educação. A educação domiciliar é importante para muitos. Não sou contra apenas tem que haver a necessidade e não a obrigatoriedade imposta pela família, a criança deve participar da escolha e ser estimulada a ter relações sociais e interativas educativas e recreacionais com outras crianças.

  3. Ah tá, criticam com os velhos e manjacos "argumentos" mas a bosta da pátria educadora da estocadora nos levou para que posição no ranking a educação? Vão comer merda!

  4. se a educação for em domicílio por vontade e decisão da família, sem impedimentos por outros motivos (doenças ou locomoção..., etc.) que a família seja obrigada a educar as suas próprias expensas ....

    1. Soniah , concordo plenamente com você. Além de que, tem que acabar essa coisa de jeitinho brasileiro . Escola foi feita para criança estudar, não adianta querer inventar “ ensino domiciliar “ chega do tal politicamente correto.

    2. E para haver justiça , as avaliações tem que ser únicas, tanto para os escolares quanto para os domiciliares , a responsabilidade de distribuir as matérias de acordo com o curriculum escolar tem que ser totalmente dos pais que escolheram ensinar os filhos em casa!

    1. Marcio, seu caso é um caso particular, não me refiro a esses casos.

    2. Tenho um filho autista, e vi muitos casos, de pais terem que entrar na justiça para fazer o homeschooling, devido à complexidade do transtorno, e muitos não se adaptarem ao ensino regular. Não podemos generalizar e pensar que as crianças são todas iguais!

    3. O aproveitamento do aluno na escola tem que ser acompanhado pelos pais e discutido com a escola sempre!

    4. Eu acredito que isso e de foro intimo dos pais, mesmo.porque acredito q uma crianca q tem seus estudos em casa deve fazer algum tipo de prova como nas escolas. E tbem o fato de frequentar uma sala de aula nao quer dizer que o professor realmente ensine a crianca e se preocupe se ela esta aprendendo.

    5. Falo como professora e como mãe que "nem sempre santo de casa faz milagres"! Outro ponto é que a criança precisa da socialização da escola, é lá que aprende a viver e conviver com as diferenças!Porque o mundo é habitado por gente de todo tipo, não é um bolha cor-de-rosa,é bom aprender a distinguir alhos de bugalhos e a lidar com isso desde cedo,essa é a parte da educação que cabe aos pais ensinar!

    6. Nem todos os pais tem domínio suficiente das matérias para poder administrar um ensino completo ao filho , e as vezes tem mas não tem didática adequada,especialmente quando se trata de Matemática e Português.Ensino em casa implica também em maior disciplina ,com distribuição adequada de carga horária para cada matéria, e para evitar as distrações que podem tirar o foco do aluno. Não é tão simples quanto parece,pode ser uma faca de 2 gumes.

  5. O Estado atualmente invade covardemente áreas da vida privada que jamais deveriam ser regulamentados por leis. A fé e os costumes conservadores precisam ser respeitados.

    1. Exato, ficar dentro de casa nóa querer que TODOS rezem pela sua cartilha, coisa de estado teocratico

    1. Se os pais acham adequad o ensinar aos seus filhos em casa... é direito da família decidir isso...e para dirimir as dúvidas tem a prova do ENEM!

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