Câmara de Vereadores de Londrina

Em meio a tiroteio entre Planalto e Judiciário, Câmara decide sobre voto impresso

05.08.21 07:32

Em meio à crise entre o Planalto e o Judiciário, a comissão especial instalada na Câmara para a avaliação da PEC do voto impresso deve decidir na tarde desta quinta-feira, 5, sobre a implementação do mecanismo no sistema de apuração das eleições.

Se aprovada no colegiado, a proposta segue para o plenário da casa. A tendência, porém, é que a matéria, uma das principais bandeiras do presidente da República, seja derrubada. 

Os parlamentares votarão o projeto substitutivo apresentado pelo bolsonarista Filipe Barros, do PSL do Paraná, na última quarta-feira, 4. A proposta estabelece a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão do registro de voto e prevê que a contagem dos sufrágios ocorra “exclusivamente de forma manual.

O substitutivo desagrada a comissão especial sobretudo porque deixa claro que a cédula impressa com os votos de cada eleitor não servirá apenas para fins de auditoria, objetivo inicial da PEC de autoria da deputada Bia Kicis, aliada de primeira hora do Planalto.

A versão entregue ao colegiado por Filipe Barros ainda esvazia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que determina que as investigações sobre o processo de votação sejam conduzidas “de maneira independente da autoridade eleitoral”. O foro competente para o processamento e julgamento das ações, fixa o deputado, seria a Justiça Federal, sendo vedado o sigilo.

Na matéria, Barros ainda garante que qualquer eleitor possa acompanhar a apuração manual dos votos, sem descrever de que forma isso seria possível. “Os registros impressos de voto deverão ser preservados pelo prazo de cinco anos contados a partir do dia seguinte da proclamação do resultado, salvo situações em que haja pedido de recontagem ou procedimentos de investigação, hipóteses em que os registros impressos de voto deverão ser preservados até o trânsito em julgado do respectivo procedimento”, completa.

O substitutivo foi apresentado em meio à escalada dos ataques de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal — sem provas, o presidente da República acusou ministros de adotarem postura contrária ao voto impresso para beneficiar Lula e levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O Judiciário reagiu. O TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta do presidente. Na outra ponta, o STF incluiu Bolsonaro na lista de investigados pela difusão de notícias falsas.

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  1. o genocida já enlouqueceu de vez? É placa queimada no cérebro e não tem conserto. Quer inventar um motivo para tentar o golpe. Falta combinar com os americanos..

  2. Interessante a postura de palhaço do Planalto. Como pode duvidar de um processo que o colocou na vida pública até galgar o cargo máximo da nação. É realmente o PALHAÇO 🤡 DO PLANALTO. BASTA DE LOUCURAS!!!!

  3. Ele faz barulho, para que aqueles canalhas do centrão deite e rolem aprovando medidas para sugar tudo dos cofres públicos.. Bolsonaro é esperto, olha o que à câmara está fazendo neste período. Calados mas de olho nos cofres públicos.

  4. Eu já comentei anteriormente que isso aí virou briga de comadres. O assunto já é antigo no congresso. Agora só o Bozo e o gado são antidemocráticos. Então, antes o congresso também era? Política brasileira deveria ser estudada pela NASA e MIT. Né não.

    1. Luiz, Bolsonaro e os bolsonaristas são antidemocráticos. O assunto das urnas eletrônicas com voto impresso, pode não ser novidade no congresso, mas nunca foi levado adiante, pois na Democracia se busca a negociação, a formação de consenso e a vitória da maioria. Bolsonaro ao querer impor a sua vontade com terrorismo, age como um ditador.

  5. Há quase seis anos, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.165/15, que previa a impressão do voto. Orientada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o trecho. Mas o Legislativo derrubou a decisão e a lei foi publicada em novembro de 2015. O artigo Art. 59-A determina: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

    1. Sério Paulo. Puxa vida. Me desculpe. Acabei de pesquisar como se faz balanço e descobri que, realmente, são todos fraudados. Inclusive, tem um balanço pro Banco, outro pro fisco, outro pros sócios, etc etc. Dito isso, continuo achando que é uma briga de comadres e que cabe ao congresso a decisão final. Eles são os representantes e operadores da democracia. Fora disso, é conversa de boteco.

    2. 2- Um 4° colaborador, pode fazer a  contagem novamente e o principal decisor resolver o que fará. NUMA LOJA OCORRE ISSO. Imagina como operacionalizar isso com segurança em 5570 municípios. Termino o meu raciocínio, observando que somente um imbecil buscaria retroceder a um processo eleitoral, que foi superado, exatamente por não assegurar integridade e por gerar desconfiança.

    3. 1- Luiz, você é um mero papagaio inútil. Repete falas sem ter noção do que está defendendo. Não precisa ter sido estudante do MIT ou funcionário da Nasa, para vislumbrar os problemas que teremos com a adoção do voto impresso. Sabe como se faz o balanço numa loja? Você tem uma quantia no estoque do sistema, um faz a 1a contagem, outro faz a 2a contagem. Ocorre muitas vezes que temos no final 3 valores distintos. Como resolver isso?

    4. O voto impresso só não foi aplicado nas últimas eleições presidenciais, ou no pleito de 2020, porque em junho de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida, por oito votos a dois. Foi a segunda vez em que o STF desautorizou o Congresso a respeito do assunto: a mudança havia sido estabelecida por lei em 2009 e derrubada pelo Supremo em 2013. O argumento dos ministros é que a impressão é inconstitucional porque viola o sigilo do voto.

    5. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tramita na Câmara dos Deputados, tenta retomar a medida uma terceira vez – favorável à mudança desde 2015, quando era senador, o agora deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi substituído na comissão que analisa a proposta.

    6. Na época, Aécio disse: "É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos." Em seu lugar, entrou Rodrigo Maia (sem Partido-RJ), que há seis anos votou a favor da medida e agora se diz contrário a ela.

  6. Enquanto o mundo todo promove e adota novas tecnologias, os bozogenocidas tentam voltar à idade da pedra lascada. Faz sentido, pois eles querem manter emprego. Afinal de contas, em um mundo sem tecnologia, muares são necessários para puxar carroças com rodas de pedra!

  7. O líder da seita quer que o Brasil volte a fazer a contagem manual de votos. rs rs É um absurdo que conta com o apoio somente do Gado que bate palma para tudo de errado que o "Mito" deles faz!!!! Pelo andar da carruagem, Bolsonaro nem vai passar para o segundo turno.

  8. Bolsonaro é um ditador, quer tomar o país pra ele. Não é somente a forma com que faz as coisas, são os objetivos obscuros de cunho ditatorial. Ele é uma pessoa vacilante, obscura, exalta torturador. Adicionalmente, como os poderes estão estruturados, permite que uma pessoa investida no cardo de presidente da Camara possa enterrar dezenas de pedidos de impeachment na gaveta, essa função deveria estar no plenário e ter um dia inteiro de pauta a cada dois meses para debate no plenário.

  9. Fraude, fraude, fraude! Quantas vezes precisa repetir! Seus imbecis! Bolso.22 quero vê.los rasgar o tuim com a vitória do bem! Honesto, íntegro, competente. Bolsonaro o melhor, sem dúvida! Contentem.se com o Luladrao! Q tem a semelhança com a índole de vocês!

    1. Nyco Penico, cuja cabeça é onde os bozogenocidas depositam osc seus produtos intestinais.

    2. Karallyus Ests, Ardo! Assim a jegaiada surta, ... kkk! ... tô contigo and no open e repito: MITO 2022 reeleito já em primeiro turno.

    3. Você é só mais idiota do Gado Bolsonarista. O líder da sua Seita vem sendo eleito há mais de 30 anos com as mesmas urnas eletrônicas, mas agora que perdeu o apoio de milhões de eleitores que votaram nele, elas deixaram de ser confiáveis. Bolsonaro é um traidor que praticou o maior estelionato eleitoral já visto no Brasil!!!

    1. Continuemos como está. Mudar agora? Ainda bem que temos um Juiz Barroso no caminho. Força, Ministro!!!

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