Deputados querem convocar Mendonça para explicar defesa de Weintraub
28.05.20 18:13
A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta quinta-feira, 28, requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), para explicar a apresentação de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito que investiga ataques e ofensas à Corte, além da difusão de notícias falsas.
No recurso, Mendonça pede a suspensão da convocação de Weintraub para oitiva, determinada por Alexandre de Moraes, e o trancamento do inquérito em relação ao ministro. O titular da Educação foi chamado a depor devido à postura na reunião ministerial de 22 de abril, quando defendeu a prisão de integrantes da Suprema Corte e os chamou de “vagabundos”.
Os parlamentares argumentam que não cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública “a defesa de interesses particulares, muito menos de ministro de Estado” e alegam que a conduta pode configurar prevaricação e advocacia administrativa. “O ministro da Justiça Estado não pode se comportar como advogado do Presidente da República e de seus aliados”, pontuaram.
Caso o plenário aprove o requerimento de convocação, André Mendonça será obrigado a atender ao chamado dos deputados. Se ele faltar e não justificar a ausência, pode responder por crime de responsabilidade.