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    Decisão judicial contra Renan não vai barrar instalação da CPI da Covid

    A decisão da Justiça Federal que barrou a eleição do senador Renan Calheiros, do MDB, para a relatoria da CPI da Covid não deve atrapalhar a instalação da comissão, marcada para as 10 horas desta terça-feira, 27. A avaliação é de que a decisão do juiz federal Charles Renaud é inócua: o magistrado determinou que...

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    2 minutos de leitura 27.04.2021 09:10 comentários 3
    Senador Rodrigo Pacheco
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    A decisão da Justiça Federal que barrou a eleição do senador Renan Calheiros, do MDB, para a relatoria da CPI da Covid não deve atrapalhar a instalação da comissão, marcada para as 10 horas desta terça-feira, 27.

    A avaliação é de que a decisão do juiz federal Charles Renaud é inócua: o magistrado determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não submeta o nome de Renan à votação. Mas pelo regimento interno da casa, não há eleição para o cargo de relator, apenas para presidente e vice. Cabe ao senador eleito para a presidência da CPI a escolha do futuro relator.

    Diante da inconsistência da decisão judicial, a deputada federal Carla Zambelli, do PSL, apresentou embargos à Justiça Federal, com pedidos para que o magistrado “retifique o erro material” e proíba a “indicação” de Renan para o cargo de relator. Não houve novo despacho no processo até agora.

    “A escolha de relator cabe ao presidente da CPI”, explica o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, acrescentou Pacheco.

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    Comentários (3)

    João

    2021-04-27 21:52:40

    Esse só colabora se deixarem ele comandar o DENIT.......


    Sergio

    2021-04-27 09:56:09

    E tem "gente" que faz questão de confundir a decisão do juiz com a do juiz...


    José

    2021-04-27 09:19:30

    Esse Juizeco de primeira instância é Bolsonarista. Para ser desinformado assim só poderia ser!! precisa estudar mais.


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    Comentários (3)

    João

    2021-04-27 21:52:40

    Esse só colabora se deixarem ele comandar o DENIT.......


    Sergio

    2021-04-27 09:56:09

    E tem "gente" que faz questão de confundir a decisão do juiz com a do juiz...


    José

    2021-04-27 09:19:30

    Esse Juizeco de primeira instância é Bolsonarista. Para ser desinformado assim só poderia ser!! precisa estudar mais.



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