Decisão judicial contra Renan não vai barrar instalação da CPI da Covid

A decisão da Justiça Federal que barrou a eleição do senador Renan Calheiros, do MDB, para a relatoria da CPI da Covid não deve atrapalhar a instalação da comissão, marcada para as 10 horas desta terça-feira, 27.

A avaliação é de que a decisão do juiz federal Charles Renaud é inócua: o magistrado determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não submeta o nome de Renan à votação. Mas pelo regimento interno da casa, não há eleição para o cargo de relator, apenas para presidente e vice. Cabe ao senador eleito para a presidência da CPI a escolha do futuro relator.

Diante da inconsistência da decisão judicial, a deputada federal Carla Zambelli, do PSL, apresentou embargos à Justiça Federal, com pedidos para que o magistrado “retifique o erro material” e proíba a “indicação” de Renan para o cargo de relator. Não houve novo despacho no processo até agora.

“A escolha de relator cabe ao presidente da CPI”, explica o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, acrescentou Pacheco.