Consultoria do Senado diz que reeleição de Alcolumbre é inconstitucional
A Consultoria Legislativa do Senado avalia como inconstitucional a reeleição para as presidências da casa e da Câmara em uma mesma legislatura. Encomendado pelo senador Alessandro Vieira, o estudo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 24. A discussão começou em meio às investidas de Davi Alcolumbre (foto) para ser reconduzido ao comando do...
A Consultoria Legislativa do Senado avalia como inconstitucional a reeleição para as presidências da casa e da Câmara em uma mesma legislatura. Encomendado pelo senador Alessandro Vieira, o estudo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 24.
A discussão começou em meio às investidas de Davi Alcolumbre (foto) para ser reconduzido ao comando do Senado. O STF entrou no debate após o PTB ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que os ministros interpretem artigos da Constituição Federal e dos regimentos internos das duas casas do Congresso, reforçando a proibição à reeleição no mesmo mandato.
O processo corre sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. No documento juntado à ação, o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira elenca atas de reuniões realizadas à época da Assembleia Nacional Constituinte para afirmar ser "indubitável" o propósito dos legisladores de impedir a recondução.
"A única dúvida que os constituintes revelam, durante esse longo debate, é sobre a duração do mandato da Mesa, se seria de dois anos, fórmula finalmente adotada, ou de apenas um ano. Em qualquer hipótese, entretanto, ficava firmada a impossibilidade de reeleição para o período subsequente, ao menos dentro da mesma legislatura", anotou o consultor.
O consultor argumenta que a regra é cristalina: a recondução somente é "constitucionalmente lícita" quando ocorrer entre duas legislaturas, intervaladas por eleições gerais. Ou seja, entre os dois últimos anos de um mandato e os dois primeiros do outro.
"Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos", completa.
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Comentários (10)
Max
2020-09-25 01:55:33Parabéns ao senador de primeiro mandato Alessandro Vieira (Cidadania -SE) que requereu a consultoria, que concluiu pela inconstitucionalidade da reeleição desse péssimo presidente do senado. Agora é com Gilmar Mendes no STF. Lá, quase todas decisões viraram políticas, logo tudo é possível.
FRANCISCO
2020-09-24 22:21:31Está aí uma utilidade da estabilidade do servidor público, que corajosamente foi contra o presidente da própria instituição. Parabéns ao servidor, mas que na verdade nada mais fez do que ler um parágrafo da CF e concluir o óbvio.
André
2020-09-24 21:12:09Deixa ele lá eternamente, a sub-raça merece. Povo de merda, país de merda.
JOAN
2020-09-24 17:40:18Será que Gil dirá que essa regra é, deveras, cristalina ou que ela é cristalina, mas, deveras...?
Heloisa
2020-09-24 17:33:35Como pode tanta ignorância num sujeito presidente do Senado . Esta leva de apedeutas no governo atual deveria ser minuciosamente estudada por cientistas para saber se há matéria fecal misturada no cérebro dessa turma , pois a ideia fixa é séria e num único tom, corrupção ,corrupção, corrupção.
Wanderley
2020-09-24 16:59:59Não poderia ser diferente, se querem virar ditadores, presidentes das casas, aqui não é o lugar.
Veronica
2020-09-24 16:55:13Se o caso não estivesse nas mãos de beiçola ainda haveria uma chance da constituição prevalecer mas na mão do professor de Deus a decisão será de acordo com o que for melhor para uma pequena casta.
Gustavo
2020-09-24 16:17:07Senador Alchorando de Raiva .. hehehe
Maciel
2020-09-24 16:05:11Qualquer mudança na constituição ou alteração nessa regra isso sim se chama golpe, autoritarismo ou desrespeito à constituição. Isso sim o sistema deve combater.
Lucia
2020-09-24 15:29:50Desta turma espera-se tudo