Conselho do MPF rejeita recurso da J&F para reduzir multa de acordo

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal rejeitou nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, um recurso apresentado pela J&F, controladora do frigorífico JBS, para tentar reduzir o valor da multa bilionária do acordo de leniência assinado em 2017 pela holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista (foto).

Com a decisão, a companhia será pressionada a pagar a parcela de 344 milhões de reais que ela deixou de quitar em setembro do ano passando, alegando que o valor global do acordo estava sendo discutido dentro do MPF. Como mostrou Crusoé, a J&F obteve uma liminar favorável da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O julgamento no conselho do MPF foi retomado nesta quarta depois do pedido de vista de uma conselheira na última sessão em dezembro, quando o colegiado já havia formado maioria contra o pleito da companhia para que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão pudesse rever cláusulas do acordo de leniência, espécie de delação premiada das empresas.

Na prática, a holding dos irmãos Batista queria reduzir de 10,3 bilhões de reais para 3,6 bilhões de reais o valor a ser pago em multas e investimentos em projetos sociais acordado com o MPF há quatro anos. A companhia alega “falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis” que embasaram o valor da multa que ela aceitou a pagar após ser pega em casos de corrupção.

A 5ª Câmara, que homologou o acordo de 2017, já havia rejeitado o pedido da J&F alegando não ter competência para rever cláusulas do termo firmado com o procurador natural do caso. No julgamento dentro do conselho, a relatora Juliete Cavalcanti de Albuquerque afirmou classificou a manobra como “inventivo artifício” para “alterar o plano de voo quando já aterrissada a aeronave”.