A vulnerabilidade humana e o caso da Nvidia

Durante séculos, a grande disputa entre as potências internacionais esteve associada à conquista de territórios, ao domínio dos mares, ao controle das rotas comerciais e à apropriação de recursos naturais. A extensão territorial, o poder militar e a capacidade industrial constituíam os principais indicadores da força de uma nação.

Esse mundo não desapareceu. Mas já não explica, sozinho, a distribuição do poder internacional.

No século 21, uma transformação silenciosa está redesenhando a geopolítica: o conhecimento tornou-se um dos mais importantes instrumentos de poder. E quem controla as tecnologias que permitem produzir, armazenar, processar e utilizar esse conhecimento dispõe de extraordinária capacidade de influenciar o destino econômico e político das sociedades.

A disputa entre Estados Unidos e China é talvez a manifestação mais evidente dessa transformação.

Não se trata apenas de uma competição comercial entre duas economias. Trata-se de uma disputa pela liderança tecnológica, pela autonomia estratégica e, em última análise, pela capacidade de determinar as condições em que o restante do mundo poderá desenvolver-se.

Os semicondutores, os dados e a inteligência artificial passaram a ocupar, nessa nova ordem, posição comparável àquela que o petróleo e o aço ocuparam em outros momentos da história.

E há uma diferença fundamental: enquanto os recursos naturais dependem de sua localização geográfica, o conhecimento depende da capacidade de produzi-lo, protegê-lo e transformá-lo em inovação.

É nesse contexto que o episódio envolvendo a Nvidia merece atenção.

As notícias sobre possíveis operações de espionagem relacionadas ao ambiente de negócios da empresa, ainda sujeitas à apuração quanto aos seus elementos centrais, revelam uma dimensão frequentemente negligenciada da competição tecnológica: a vulnerabilidade humana.

A espionagem não é uma invenção do século 21. A história das relações internacionais está repleta de episódios nos quais relações pessoais, afetivas e profissionais foram utilizadas para obter informações estratégicas.

A novidade está no objeto da disputa.

Hoje, uma informação sobre o desenvolvimento de determinado semicondutor, sobre a arquitetura de um sistema de inteligência artificial ou sobre decisões empresariais relativas à transferência de tecnologia pode possuir consequências econômicas e estratégicas extraordinárias.

Uma empresa de tecnologia deixa, assim, de ser apenas uma organização privada voltada à produção de bens e serviços. Pode tornar-se peça central da segurança nacional e da política externa de um Estado.

Essa transformação coloca desafios importantes para o Direito.

A propriedade intelectual, os segredos industriais, os controles de exportação e os mecanismos de proteção de informações estratégicas deixam de ser instrumentos exclusivamente empresariais. Passam a integrar a arquitetura jurídica da competição internacional.

Ao mesmo tempo, surgem tensões entre a liberdade econômica, a circulação internacional do conhecimento e as exigências de segurança nacional.

Quanto mais os Estados procuram proteger suas tecnologias, maior é o risco de fragmentação dos mercados e de restrições à cooperação científica internacional.

Estamos diante de um paradoxo: o conhecimento se desenvolve pela circulação de ideias, mas o poder que dele resulta estimula sua apropriação e seu fechamento.

Para países como o Brasil, essa transformação exige uma reflexão ainda mais profunda.

Durante décadas, discutimos a inserção internacional das economias em desenvolvimento a partir de sua capacidade de exportar produtos, atrair investimentos e participar das cadeias globais de produção.

Esses objetivos continuam importantes. Mas são insuficientes.

A questão decisiva já não é apenas saber como participar do comércio internacional. É saber qual posição ocuparemos na produção mundial do conhecimento.

Seremos consumidores de tecnologias desenvolvidas por outros países? Permaneceremos fornecedores de matérias-primas indispensáveis às indústrias avançadas? Ou construiremos capacidade científica, tecnológica e institucional para participar da criação das soluções que definirão o futuro?

O debate sobre minerais críticos e terras raras ilustra perfeitamente esse desafio.

Possuir recursos naturais estratégicos não significa necessariamente possuir poder tecnológico. Entre a extração de um mineral e sua transformação em um componente de alta tecnologia, existe uma complexa cadeia de conhecimento, pesquisa, engenharia, propriedade intelectual e capacidade industrial.

É nessa cadeia que se concentra parte significativa do valor econômico e estratégico.

Por isso, a verdadeira soberania tecnológica não pode ser confundida com isolamento ou autossuficiência absoluta. Ela pressupõe capacidade de negociar, cooperar, desenvolver tecnologias próprias e participar das decisões internacionais em condições menos assimétricas.

O Brasil possui universidades, pesquisadores, recursos naturais e competências industriais que poderiam sustentar uma estratégia mais ambiciosa. Falta, contudo, transformar essas capacidades em uma política duradoura de produção e governança do conhecimento.

O episódio da Nvidia, independentemente das conclusões das investigações, oferece uma oportunidade para compreender o alcance dessa mudança histórica.

A competição entre as grandes potências já não se limita às fronteiras territoriais. Ela alcança laboratórios, universidades, empresas, plataformas digitais e até as relações pessoais daqueles que participam das decisões tecnológicas estratégicas.

O poder tornou-se menos visível, mas não menos intenso.

No passado, conquistar territórios significava ampliar o poder. Hoje, controlar o conhecimento pode significar determinar as possibilidades de desenvolvimento de outros países.

E talvez esta seja a pergunta mais importante para o Brasil: continuaremos observando a disputa tecnológica entre as grandes potências ou encontraremos nosso próprio lugar na construção do futuro?

Maristela Basso é professora de direito internacional na USP

Instagram: @maristelabasso.adv

Linkedin: Maristela Basso Advogados

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