Congresso se prepara para discutir previdência de estados e municípios

28.02.21 08:40

Um ano e meio após a aprovação da reforma da Previdência, o Congresso vai começar a discutir uma importante lacuna deixada pela proposta de emenda à Constituição: o sistema de aposentadorias dos estados e municípios.

Chamada de Lei de Responsabilidade Previdenciária, a nova proposta prevê contrapartidas aos entes da federação que conseguirem aprovar a reforma de seus regimes previdenciários. Estados e municípios que mudarem suas regras poderão ter benefícios como o parcelamento das dívidas previdenciárias, o que geraria um alívio nos caixas e garantiria a saúde fiscal.

Um grupo de parlamentares do Senado e da Câmara, entre eles o senador Antonio Anastasia, do PSD, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tem feito reuniões com a equipe econômica do governo para discutir o assunto.

Está previsto para esta terça-feira, 2, um novo encontro entre parlamentares e integrantes do time do ministro Paulo Guedes. No Ministério da Economia, quem está à frente do debate é o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco (foto).

A inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência foi um dos principais embates travados no Congresso durante a tramitação da PEC, em 2019. Os entes da federação ficaram de fora do texto e parlamentares fizeram uma nova tentativa de incluí-los com a chamada PEC Paralela, que foi aprovada no Senado, mas acabou esquecida na Câmara dos Deputados. A proposta chegou à casa em novembro de 2019, mas não houve nem sequer designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

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  1. Nossa! Os benefícios são realmente sensacionais. "Vocês façam mais sacanagem com o povo, que a gente facilita para vocês ficarem com a pseudo economia gerada pela sacanagem". #wakeupdeadman

  2. Isso é Brasil. O Congresso vai “cuidar” dos Estados e municípios. Falta a lona, mas o circo já está aí! Se fosse sério esse país e não picaretagem PURA, bastaria o governo Federal COBRAR DE VERDADE o q os Estados e municípios devem; e isto, obviamente, fariam eles tomarem vergonha na cara e fazerem suas reformas previdenciárias. A “solução” aventada é exatamente pq não se quer solucionar nada (só empurrar com a barriga e, se possível, nomear mais um responsável ou fazer lei falha p/ botar culpa)

  3. Se nao se pode esperar nada de bom desse congresso, com certeza deixar para o próximo deve ser pior ainda...pelo menos em matéria de previdencia

    1. João, você tem razão. O Ulisses Guimaraes falou certa vez: Vocês acham este congresso nacional ruim? Esperem o próximo. Assim é em Pindorama. O nosso congresso nacional é sempre médio. Pior que o último e melhor do que o próximo. Obs.: Escrevo o nome da instituição em minúsculas propositais, em homenagem à sua estatura moral.

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