CNMP decide demitir procurador da Lava Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, votou nesta segunda-feira, 18, pela demissão do procurador Diogo Castor (foto), que integrou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e pagou com recursos próprios um outdoor enaltecendo o trabalho dos membros da operação no Paraná, em 2019.

A demissão de Castor foi decidida por um placar apertado, de 6 a 5. O voto de desempate foi proferido pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidiu a sessão no lugar do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A decisão ocorre na véspera da votação da chamada PEC da Vingança na Câmara, que prevê a alteração da composição do CNMP para ampliar a influência do Congresso no órgão e, assim, aumentar a punição de procuradores e promotores, além de poder rever ações do Ministério Público em todo o país.

O outdoor com a mensagem "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato", foi instalado, em março de 2019, em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, e exibia as imagens de nove dos procuradores da extinta força-tarefa.

A demissão de Castor, que admitiu ter pago a publicidade, foi defendida pela conselheira Fernanda Marinela, que apontou violação da atividade funcional com publicidade para promoção pessoal, sem o conhecimento institucional. O conselheiro revisor Silvio Roberto de Amorim Junior, defendeu a conversão da pena de demissão em suspensão de 90 dias, apontando o histórico do procurador e o argumento de que ele estava com depressão no período em que pagou pela publicidade, mas foi voto vencido.

Com a pauta cheia, o CNMP deve concluir apenas nesta terça-feira a sessão que também irá julgar a abertura de um processo disciplinar contra os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, por suposta violação de sigilo funcional.

Há 20 dias, o corregedor-geral do conselho, Rinaldo Reis Lima, apresentou um parecer propondo a demissão de onze produradores que assinam a denúncia contra os ex-senadores Edison Lobão e Romero Jucá, sob o argumento de que eles divulgaram informações sigilosas do processo ao publicarem um release com dados básicos da denúncia.