CNBB pede que STF anule voto de Rosa Weber sobre aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra Rosa Weber (foto) na ADPF 442, ação onde se discute o direito ao aborto pelas mulheres até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi o único até o momento e, ao defender o direito ao procedimento, gerou um debate sobre o direito do Supremo em deliberar sobre a questão.

Para a CNBB, a inclusão da ação no plenário virtual, menos de 48 horas antes do início do julgamento, prejudicou o direito de manifestação das partes interessadas, como a própria Conferência. Mais do que isso, alegam, seria antirregimental.

A Conferência se baseia em questões consideradas simples — como o fato de que o voto disponibilizado por Rosa Weber tem uma marca d’água escrito “em elaboração” (o que, argumentam, indica que o voto não está pronto) e que amicus curiae e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham se manifestado.

Além de tudo há de fato o caráter moral do tema: “Para além da nulidade que macula o voto da excelentíssima Ex-Ministra Rosa Weber, a ausência amplitude para a discussão de tema tão importante, que como é observado ao próprio voto inapto, engloba eixos fundamentais da Moralidade Pública do Estado, da Saúde Pública, do Normativo Jurídico e o da Ciência Médica é certamente prejudicial para a sociedade como um todo”, escrevem os autores da ação em nome da CNBB.

Um dos últimos votos dados pela então ministra na Suprema Corte, o voto pela procedência da ADPF 442 foi também o mais controverso seu. Quase imediatamente ao voto de mais de 100 páginas permitindo o aborto até a 12ª semana de gravidez, o Congresso Nacional reagiu com uma série de ações contra o que entender ser um “ativismo judicial”  da Suprema Corte. Ela foi a única a votar até agora

As rixas entre Judiciário e Legislativo não diminuíram nem após a aposentadoria da ministra, em setembro, ou a promessa de que o atual presidente, Luís Roberto Barroso, não levará o caso à julgamento nos próximos anos. Nesta semana, o Senado voltou a discutir o que considera ser “ativismo judicial”, tomando com base justamente o voto de Rosa Weber.