Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos condenados em segunda instância
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto) determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. O tribunal julga em segunda instância os casos da Lava Jato no Paraná. A ministra decidiu que o TRF-4 deve analisar...
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto) determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. O tribunal julga em segunda instância os casos da Lava Jato no Paraná.
A ministra decidiu que o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões que foram ordenadas apenas com base em condenações confirmadas. Condenados que também têm contra si ordem de prisão preventiva não serão beneficiados.
A decisão de Cármen Lúcia foi tomada na quinta-feira, 21, e enviada para o tribunal nesta sexta-feira, 22. O STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância, por 6 votos a 5, no último dia 7.
No despacho, Cármen Lúcia lembrou que votou contra a tese que prevaleceu no julgamento. "Ressalvando minha posição pessoal sobre a possibilidade de execução provisória da pena, nos termos da legislação vigente, observo o princípio da colegialidade e aplico o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para o início da execução da pena judicialmente imposta", decidiu.
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Comentários (10)
Ruy Pigatto
2019-11-26 14:32:28E agora Jose ? ...
Sergio
2019-11-25 19:44:02Soltando Geral, corruptos, traficantes, assaltantes, etc.
Benicio
2019-11-25 11:18:30Enquanto couber recursos o STF estrá sempre apoiando seus pacientes, o BRASIL da IMPUNIDADE sendo manipulado por gente que é paga pelo povo brasileiro. STF Vergonha.
José s.
2019-11-24 11:37:14Para que serve mesmo esta m.... de MERETRISSIMOS DAS INSTÃNCIAS depois 2a. ? Até aqui são campeões de irritar e decepcionar os cidadãos de bem que os sustentam com os inúmeros impostos, taxas, emolumentos e a pqp. Decepcionante. Não há palavras para descrever. Será que terei que ter vergonha de ser brasileiro?
Odete6
2019-11-24 08:52:29No caso, o princípio da colegialidade indecente, pelo "colegiado" indecente, por uma causa indecente, não é mesmo?!
Wilson
2019-11-24 00:29:23Definitivamente, o sistema judicial brasileiro transformou-se numa mixórdia!!! Como explicar comportamentos tão antagônicos, tresloucados, além de afrontosos à opinião pública e ao desejo explícito da nação?
Álvaro
2019-11-23 22:01:59Mais transparente seria o STF declarar que condenados por corrupção não representam perigo para a sociedade e não precisam ser presos.
Ronaldo
2019-11-23 19:34:04Que cara de pau dona Carmen!!! Não concordo mas solto todos bandidos. Tem dó.
Silvana
2019-11-23 19:14:16Com certeza temos que reverte essa decisão...
Odete6
2019-11-23 19:02:08Isso porque ela é "a favor da prisão em segunda instância"!!! Imagine se fosse contra!!! O "colegiado" libera os criminosos para nos atacarem com punhais país afora e, a "positivista fanática" aquiesce com essa quadrilha de corvos institucionizada!!!