Carf retoma julgamento bilionário envolvendo o Santander

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recolocou para tramitar um dos maiores e mais valiosos processos aguardando julgamento na corte administrativa — a disputa entre a União e o Banco Santander pela cobrança de impostos durante a incorporação do braço brasileiro do banco holandês ABN Amro Bank.

O valor da disputa, atualmente, é desconhecido. Em 2018, a cobrança estava em 9,7 bilhões de reais — hoje, pode passar de 17 bilhões de reais, a contar juros, multas e correções monetárias.

A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), argumenta que o banco Santander registrou um ágio de 26,2 bilhões de reais ao incorporar as ações do então ABN Amro (então Banco Real) no Brasil. em uma operação realizada em 2008.

O valor deste ágio, pela legislação brasileira, pode ser descontado das bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, o que a Fazenda contesta. Para o Fisco, a tributação tem de ser de 15% do valor.

O caso foi julgado pela primeira vez no Carf em 2018. À época, a decisão foi apertada em favor da União — em um colegiado composto igualmente de representantes da Fazenda e do setor produtivo, foi no voto de desempate (sempre dado por um representante da Fazenda) que a empresa perdeu.

A decisão, de 111 páginas, conclui que o Santander “fica responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior que alienar bens localizados no Brasil”.  Ainda em 2018, o Santander recorreu à Câmara Superior do Carf, que é a última instância do órgão. Parado desde o início da pandemia, o caso agora será sorteado para um relator, que o preparará para o julgamento. Se perder, o Santander pode recorrer à Justiça comum.

O caso envolvendo o banco não é o mais valioso no acervo da corte administrativa. Parado desde 2018 por decisão judicial, o processos obre a fusão do Itaú com o Unibanco, em 2007, ainda não foi concluído pela casa. Com juros, multa e correção monetária, a cobrança pode passar atualmente de 40 bilhões de reais.

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