Partido da Causa Operária: “Terrorismo é método de luta, não é um crime”

O presidente do Partido da Causa Operária, PCO, Rui Costa Pimenta (foto) defendeu o terrorismo e o Hamas nesta quarta, 28, em um vídeo do Youtube. O trecho de sua fala foi reproduzido na conta do partido no X:

“Criou-se um misticismo de caráter quase religioso contra o terrorismo. Algo que é muito favorável às forças reacionárias do mundo. O terrorismo é um método de luta, não é um crime, não é uma maldição do inferno. Por exemplo, a resistência francesa. Por que eu a uso de exemplo? Porque é muito famosa, muito badalada e porque ela era comandada por pessoas altamente respeitáveis como, por exemplo, o general De Gaulle. O que era a resistência francesa? Uma organização terrorista. Não sou eu que estou falando, eles mesmos falam. No hino da resistência francesa, o canto dos partisanos, a letra fala o seguinte: ‘esta noite o inimigo conhecerá o preço do sangue e das lágrimas. Subam da mina, desçam da colina, tirem a palha dos fuzis, a metralha, as granadas. Os matadores, com balas e facas, matem rápido. Ei, sabotador, cuidado com a sua carga, dinamite.’ Eu vi o presidente de direita, (Nicolás) Sarkozy, cantando esse hino em uma solenidade. Se perguntasse aos partisanos se eles são terroristas, eles diriam: sim! Por isso não devemos nos deixar levar pelo imperialismo, pela campanha reacionária.”

Ao contrário do que diz Pimenta, terrorismo é crime no Brasil, tipificado na lei 13.260, aprovada em março de 2016, durante o governo de Dilma Rousseff.

Em seu segundo artigo, a lei entende terrorismo como “prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública“.

Para os atos de terrorismo descritos na lei, a pena pode ir de doze a trinta anos de prisão.

Ao fazer apologia do terrorismo, Rui Costa Pimenta corre o risco de ser punido pelo Código Penal.

“A lei de 2016 não prevê nada a respeito de apologia específica do terrorismo. Mas hoje, de acordo com as regras legais, o terrorismo é um ato criminoso, e sua apologia pode ser considerada crime pelo Código Penal“, diz Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo Penal. “O artigo 287 do Código Penal diz que fazer publicamente uma apologia de fato criminoso, por si só, já é crime. A pena de detenção é de três a seis meses de prisão ou multa.”

Em uma de suas tretas virtuais no X, Rui Pimenta ainda alegou que apoiar o Hamas, do ponto de vista legal, é como apoiar o partido de Donald Trump, e que sua luta também se dá em defesa de “liberdades democráticas”:

“No Brasil, o Hamas não é considerado terrorista. A ONU não considera o Hamas terrorista. Nesse sentido, apoiar o Hamas é como apoiar o Partido Republicano nos EUA. Isso quanto à questão legal. Do ponto de vista político, no entanto, a tentativa de cercear nossa opinião política só pode existir mesmo em uma ditadura. Bolsonaristas, a direita tradicional ao estilo Alexandre de Moraes e parte da esquerda estão empenhados em estabelecer no país essa ditadura. Nossa luta é não apenas em apoio à heroica luta da resistência palestina, mas em defesa das liberdades democráticas do povo brasileiro.”

O Brasil considera como terroristas apenas as organizações listadas pelo Conselho de Segurança da ONU, que tem a Rússia como um de seus membros permanentes. O grupo palestino Hamas não consta nessa lista.

Independente disso, terrorismo é crime no Brasil.

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