Campanha contra PEC da Vingança se intensifica na véspera de votação

A campanha contra a chamada PEC da Vingança, que amplia a influência política no Conselho Nacional do Ministério Público e mina a independência de promotores e procuradores, ganhou novas adesões na véspera da votação da proposta na Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira, 19, pelo presidente Arthur Lira (foto).

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público divulgou uma nota contra a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado petista Paulo Teixeira e alterada pelo relator Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, com a inclusão de sugestões feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Para a entidade, a PEC, da forma como está pautada, compromete a "autonomia e independência institucional do Ministério Público" e permite "ingerência externa" na atuação de promotores e procuradores "por parte do poder político”. Já a Associação Brasileira de Juristas Conservadores destacou que o texto deixa espaço para "espúrias interferências de natureza política" nas atividades dos MP em todo o país.

“(A PEC) Cria, ainda, a esdrúxula possibilidade de que estranhos à instituição possam alterar as manifestações dos promotores e procuradores, em última instância, ainda que destituídos das necessárias legitimidade e qualificação para tanto”, afirma a entidade, que aderiu à campanha contra a PEC capitaneada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR.

Procuradores e promotores de Justiça também divulgaram um abaixo-assinado com a participação de quase 3,3 mil membros do MP pedindo a total rejeição da PEC. Nesta segunda, o ex-ministro Sergio Moro também voltou a criticar a PEC que dobra o número de conselheiros do CNMP indicados ou eleitos pelo Congresso, além do corregedor-geral do órgão, e ainda dá poder para o conselho barrar investigações conduzidas por promotores e procuradores.

“Você acha que um promotor vai ter condições de realizar seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando ele, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política? Essa proposta não é boa para o Brasil", disse Moro em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Arthur Lira tenta votar a PEC há quase 15 dias, mas ainda não conseguiu os votos necessários para aprová-la em plenário, apesar do apoio de petistas, bolsonaristas e caciques do Centrão -- são necessários ao menos 308 votos. Os defensores da proposta argumentam que há "corporativismo" no CNMP, que julga processos disciplinares contra promotores e procuradores, e acreditam que as mudanças irão aumentar as punições aos responsáveis por investigar crimes, incluindo os praticados por políticos.